Reajuste de servidores e novo plano de carreira de agentes de saúde entram em vigor em BH

Entraram em vigor neste início de 2026 o reajuste salarial dos servidores municipais e o novo plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) em Belo Horizonte. As medidas foram oficializadas com a publicação das Leis Municipais nº 11.940 e nº 11.941 no Diário Oficial do Município (DOM-BH) em 30 de dezembro de 2025 e já produzem efeitos financeiros e funcionais neste mês de janeiro.

Os avanços são resultado de negociações entre o Executivo municipal e os sindicatos das categorias, com intermediação da Câmara Municipal, que acelerou a tramitação dos projetos para garantir a vigência imediata das novas regras.

Novo plano de carreira para agentes de saúde e endemias

A Lei nº 11.940 cria um plano de carreira específico para os ACSs, profissionais que atuam diretamente nos territórios como elo entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS), e para os ACEs, responsáveis pelo combate e controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.

O ingresso passa a ocorrer por seleção pública, com provas e títulos, curso de formação inicial e, no caso dos ACEs, possibilidade de teste de aptidão física. A carga horária foi fixada em oito horas diárias.

Os salários iniciais são de R$ 3.036,00 para cargos de nível médio e R$ 3.339,60 para nível superior. Para os ACEs II, os valores variam entre R$ 3.114,96 e R$ 3.426,46, conforme a escolaridade. A carreira passa a contar com progressões por merecimento e escolaridade e critérios objetivos de promoção, organizados em duas classes (A e B), com 15 níveis cada.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, o novo plano representa um avanço histórico.

“Essa estruturação da carreira corrige distorções antigas e reconhece o papel estratégico dos agentes de saúde e de endemias, que estão na linha de frente do cuidado com a população”, avaliou a entidade em nota.

Segundo o Executivo, o impacto financeiro da medida é de R$ 22,6 milhões em 2026 e de cerca de R$ 49,3 milhões em 2027 e 2028.

Reajuste de 2,4% cumpre acordo com servidores

Já a Lei nº 11.941 concede reajuste de 2,4% aos vencimentos-base de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, abrangendo carreiras como saúde, educação, medicina, engenharia, fiscalização, segurança pública, tributação, vigilância sanitária, além de autarquias, fundações e quadros específicos de secretarias.

O mesmo percentual é aplicado ao adicional de insalubridade. A legislação também atualiza critérios de ingresso em cargos e promove ajustes nas regras de progressão, especialmente nas áreas da educação e da saúde.

O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), destacou o papel do Legislativo no processo.

“Houve diálogo intenso com os sindicatos e um esforço da Câmara para dar celeridade às propostas. São medidas que garantem previsibilidade aos servidores e fortalecem os serviços públicos prestados à população”, afirmou.

O impacto financeiro estimado do reajuste é de R$ 173,3 milhões em 2026, já previstos no orçamento municipal, e de R$ 347,2 milhões em 2027 e 2028.

O que muda na prática

Com a entrada em vigor das novas leis, a Prefeitura de Belo Horizonte consolida um pacote de valorização do funcionalismo. Para os agentes comunitários e de endemias, o novo plano tende a estimular a qualificação, reduzir a rotatividade e fortalecer ações preventivas nos bairros.

Para o conjunto dos servidores, o reajuste representa o cumprimento de acordos firmados e uma tentativa de recomposição salarial diante da inflação, ainda que as entidades sindicais sigam defendendo novos avanços.

As medidas fazem parte de um conjunto de três projetos negociados com os sindicatos, que incluiu um reajuste de 2,49% retroativo a maio de 2025, concedido em agosto, e aprimoramentos nas carreiras sancionados em outubro do ano passado.