Para evitar risco de vida, Justiça ordena que SUS forneça remédio essencial a pacientes com câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, em caráter liminar, que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo de câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz disponível.

A decisão acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal (MPF), após a negativa do pedido em primeira instância. O tribunal reconheceu a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao tratamento.

Conforme apontado pelo MPF na ação, o Mitotano — que já foi comercializado no Brasil com o nome de Lisodren — é utilizado no tratamento desse tipo de câncer desde a década de 1960 e é considerado a primeira e mais eficaz opção terapêutica. O fármaco é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após a cirurgia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi intimada da decisão. Com a liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Crise

Conforme destacado pelo MPF, a crise no fornecimento do medicamento se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do produto por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados. A situação obrigou pacientes a adquirirem o remédio com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde, comprometendo a continuidade do tratamento essencial.

* Com Agência Brasil.