Uma grana! Nikolas paga indenização a Duda Salabert após condenação por transfobia
O parlamentar foi condenado por transfobia em razão de declarações públicas nas quais se recusou reconhecer a identidade de gênero de Duda
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento da indenização de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) no dia 6 de janeiro, cumprindo determinação da Justiça de Minas Gerais. O pagamento foi confirmado pela assessoria do parlamentar.
Conforme noticiado mais cedo pelo jornal Estado de Minas, a decisão da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, em despacho emitido na terça-feira (13/01), havia concedido 15 dias para o pagamento da indenização por danos morais à parlamentar, atendendo ao pedido feito pela ofendida em novembro do ano passado, quando solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença, após o encerramento da tramitação do processo em diferentes instâncias.
O parlamentar foi condenado por transfobia em razão de declarações públicas nas quais se recusou reconhecer a identidade de gênero de Duda, em entrevistas e publicações nas redes sociais. Nas últimas semanas, Duda cobrava publicamente o cumprimento da decisão judicial, também por meio de suas redes.
A defesa de Nikolas recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso foi negado.
Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ negou provimento ao agravo apresentado e ainda acrescentou 105 nos honorários advocatícios em favor da parlamentar.
A condenação de Nikolas está embasada em entrevistas concedidas ao Estado de Minas em 2020, quando o então vereador se referiu à colega, também vereadora em Belo Horizonte, no masculino, desconhecendo sua identidade de gênero.
Em uma de suas entrevistas, Nikolas disse que continuaria a chamá-la de “ele”, afirmando sustentar-se em critérios biológicos.
Em outra entrevista, Nikolas afirmou não temer eventuais ações judiciais e declarou que não via caráter transfóbico em suas falas, e que estaria apenas expressando o que chamou de entendimento científico sobre sexo biológico.
Em sua decisão, o juiz argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero nos documentos e que “é um direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga“.
A reportagem do Estado de Minas procurou o deputado Nikolas Ferreira para comentar o pagamento, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.