Justiça determina retirada de informações das redes sociais sobre adolescentes suspeitos da morte do cão Orelha
Orelha tinha cerca de 10 anos e era um cão comunitário que vivia na região de Praia Brava, na capital catarinense
Plataformas digitais têm 24 horas para cumprir determinação da Justiça para retirada de conteúdos, retirada de fotos, vídeos, postagens e comentários que permitam a identificação pessoal dos adolescentes, incluindo nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço relacionados aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, no dia 4 de janeiro.
Orelha tinha cerca de 10 anos e era um cão comunitário que vivia na região de Praia Brava, na capital catarinense.
A informação sobre a decisão da Justiça foi por meio dos advogados dos adolescentes suspeitos, Alexandre kale e Rodrigo Duarte.
A determinação partiu da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, direcionada às empresas Meta (proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp) e Bytedance, responsável pelo Tik Tok, exigindo a exclusão de postagens e medidas que evitem a republicação.
Os advogados alegam que os adolescentes têm sido alvo de difamação e perseguição nas redes sociais, com publicações que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando que o caso ainda segue em investigação e que não há acusação formal contra os possíveis autores do crime.
“A legislação brasileira prevê a responsabilização civil e criminal a quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirma Kale.
Os advogados acrescentam que a “falsa sensação de impunidade na internet faz com que muitos acreditem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade”.
Em trecho divulgado pelos advogados, eles ressaltam: “O acolhimento do pedido liminar é medida que se impõe para exclusão de postagens que contenham elementos que viabilizem identificação dos infantes em conteúdos sobre o caso, conforme determina a legislação afeta ao tema“.
As investigações identificaram, a princípio, quatro adolescentes suspeito de terem agredido o cão de forma violenta com o intuito de causar a sua morte, com agressões se concentrando, principalmente, na cabeça do animal.
Há ainda investigação se o mesmo grupo tentou afogar um outro cão comunitário na mesma praia, no início de janeiro.
A morte de Orelha levou à abertura de dois inquéritos: um para investigar ao morte do animal e outro por suposta coação por parte de parentes dos adolescentes que estariam intimidando testemunhas do caso, o que provocou o indiciamento de três adultos.
Dois dos adolescentes apontados com agressores do cão estão em viagem aos Estados Unidos, com viagens anterior ao fato já programada, devendo retornar ao Brasil na próxima semana.
O caso é acompanhado também pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital e da área do Meio Ambiente.