Pedido da defesa de Carla Zambelli para troca de juízes em processo de extradição é rejeitado pela Justiça da Itália
A ex-deputada (PL-SP) permanece presa na penitenciária feminina de Rebibbia e participou virtualmente da sessão
A Justiça italiana rejeitou o pedido da defesa de Carla Zambelli para a troca de juízes no processo que vai avaliar sobra sua a extradição na audiência nesta terça-feira (10).
A ex-deputada (PL-SP) permanece presa na penitenciária feminina de Rebibbia e participou virtualmente da sessão, que aconteceu no Tribunal de Apelações de Roma.
Nova audiência será realizada nesta quarta-feira (11), às 10 horas, horário local – 6h de Brasília – quando será analisado o pedido de extradição de Zambelli. A audiência sobre a questão havia sido adiada a pedido da defesa da ex-deputada.
Os advogados têm até 15 dias para recorrer da decisão.
A sessão ocorrida na terça já havia sido adiada por quatro vezes, sendo a primeira no fim de dezembro, quando a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma.
O segundo adiamento ocorreu no mês seguinte e seus advogados apresentaram novos documentos à corte italiana.
Embora a Câmara dos Deputados tenha decidido pela permanência de Zambelli no cargo político, o Supremo Tribunal Federal determinou a cassação do seu mandato.
Três dias após, a então deputada entregou uma carta renúncia à Casa.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando então fugiu para a Itália, sendo considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada deixou o Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos e posteriormente se mudando para a Itália, onde tem cidadania e, após ser presa, afirmou que vai provar não ser a autora da invasão do sistema do CNJ, manifestando o desejo de ser julgada no país europeu.
Durante a primeira audiência, em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou argumentos tentando evitar sua extradição, um deles é a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil.
A documentação brasileira apresentada à Justiça Italiana afirma que ela ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida por Colmeia, e dá detalhes sobre as condições carcerárias.
Após a suspensão do julgamento esperando respostas da Justiça brasileira sobre as condições penitenciárias, o ministro Alexandre de Moraes enviou um documento com 11 páginas, com informações e imagens, mostrando onde são alojadas as detentas da Colmeia, acrescentando nunca ter havido rebelião nessa prisão, onde as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico regular, com respeito aos padrões de salubridade, segurança e assistência, além de ser o local de domicílio da ex-deputada.
A defesa de Zambelli mantêm a tese de perseguição política e judicial no Brasil e sofre de problemas de saúde, necessitando cuidados médicos, e que por isso não poderia permanecer em ambiente fechado.
Por outro lado, a perícia médica determinada pela Justiça italiana aponta que as enfermidades alegadas são compatíveis com o regime carcerário, com os tratamentos necessários podendo ser realizados dentro da prisão.
O procurador do Ministério público italiano, Amelio Ermínio, se manifestou, em outubro, favorável á extradição.
Zambelli poderá ganhar liberdade caso a Corte de Apelação negue sua extradição, mas ficará impedida de deixar a Itália, enquanto o processo não for finalizado, talvez até detida na penitenciária de Rebibbia.
Após a apelação, haverá um recurso na Corte de Cassação e depois dessa decisão, a palavra final fica a cargo do ministro da Justiça Carlo Nordio, que poderá decidir ou não pela extradição de Zambelli.