Governo é a favor de cobrança por cessão de área a operadoras

As discussões em torno do projeto de lei que pretende facilitar a instalação de antenas de telefonia móvel em Itabira ganharam mais um capítulo na última quarta-feira, 16 de outubro. Em uma longa reunião na Câmara de Vereadores, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Daniel Alves, e o de Meio Ambiente, Nivaldo Ferreira, defenderam que o município cobre, sim, contrapartidas para que as operadores instalem a aparelhagem em áreas e prédios públicos.

Essa discussão vem desde que o vereador Ilton Magalhães (PR) apresentou o Projeto de Lei. No texto original da matéria não há nada sobre cobrança por uso das áreas. Após uma reunião com um representante do sindicato das operadoras, os vereadores, sugeriram que fosse criada uma emenda para que ficasse a cargo do prefeito a decisão de exigir ou não contrapartidas das empresas.

Para o autor do projeto, é dessa forma que deveria continuar. “Foi levantado na reunião (na última quarta) que existe uma lei de 2008 que obriga o município a cobrar alguma contrapartida para liberação de áreas públicas. Mas, no meu entendimento, essa questão das antenas não é liberação de área. Vai haver a instalação, mas não exige a pavimentação. Acho que deve manter como está a emenda. Que deverá manter o ‘poderá’ para que a decisão fique com o prefeito”, argumentou Ilton.

O entendimento do secretário Daniel Alves é diferente. Para ele, deve haver a contrapartida, desde que não seja em forma de contribuição financeira. “Tem que ter uma contrapartida por parte de quem utiliza o espaço público, mas não necessariamente em dinheiro. Pode ser serviços para a comunidade, como doação de mobiliário urbano e construção de escolas. Estruturas que possam ser usadas pelos cidadãos”, afirmou.

A matéria seria votada em primeiro turno na última terça-feira, 15, mas acabou sendo deixado de fora da pauta justamente para que essa reunião com os secretários acontecesse. A vontade de Ilton é de que o projeto seja votado na semana que vem. Para isso, precisa haver um consenso se a emenda conterá o verbo “poderá” ou “deverá”.  “Tenho certeza que ajustaremos isso até a próxima semana”, garantiu o vereador autor do projeto.