Reginaldo Calixto defende parcerias público-privadas: “Economia, eficiência e agilidade”

O vice-prefeito Reginaldo Calixto, também responsável pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, participou da reunião de comissões da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 16 de outubro, e falou do Projeto de Lei 66/2013, que pretende criar em Itabira o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). Ele defendeu esse modelo de concessão por três motivos: economia, gestão eficiente e agilidade.

 

Pelo projeto, o município poderia firmar acordos com a iniciativa privada para a realização de obras, especialmente as de grande valor. Ficaria a cargo do parceiro fazer a construção e o investimento inicial. Depois, essa empresa ou consórcio faria a administração por tempo estipulado, recebendo da Prefeitura pelo prestação de serviço ou obtendo lucros com o negócio, se for o caso.

 

O vice-prefeito fez uma explanação de como funciona a legislação das PPPs no estado e no país e disse que a lei que o município pretende adotar é um espelho do que acontece nas duas esferas superiores. Para Calixto, a adoção desse tipo de parceria vai proporcionar desenvolvimento acelerado em Itabira.

 

“Temos um grande projeto para ser executado em breve que é a duplicação da BR-381, o que é uma oportunidade para atrair grandes investidores para Itabira. Temos que nos preparar para isso e é só por meio de obras estruturantes que vamos conseguir. E as PPPs são alternativas para conseguir essa estruturação com mais agilidade. Além disso, o município não teria que fazer um investimento vultuoso e ainda teríamos a qualidade na gestão do empreendimento”, analisou o vice-prefeito.

 

“Saber usar”

 

Para explicar o projeto aos vereadores, Reginaldo Calixto contou com a ajuda do diretor geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Gustavo Palhares. Ele falou de experiências do Governo do Estado e da PPP dos Resíduos Sólidos que ele coordena.

 

Gustavo alertou que as PPPs são instrumentos que, como qualquer outro, podem apresentar resultados bons ou ruins. “Se bem usadas, as PPPs representam um salto de qualidade e desenvolvimento. Mas o município precisa fiscalizar bem o processo. Há exemplos mal sucedidos, como em qualquer tipo de instrumento. Podem ser eficazes ou não”, comentou.

 

Fiscalização

 

A preocupação dos vereadores é quanto a fiscalização da lei. É que não consta no projeto a obrigação da PPP passar pela Câmara antes de ser formalizada. Seria criado um Conselho de Gestão, presidido pelo próprio prefeito, que já autorizaria a conclusão da parceria.

 

Para o vereador Bernardo Mucida (PSB) isso é o mesmo que assinar um cheque em branco. A Câmara, então, deve criar uma emenda para que o projeto específico da PPP a ser firmada passe pelo Legislativo para aprovação. O vice-prefeito Reginaldo Calixto disse que não vê problema na elaboração dessa emenda.