Prefeito poderá decidir se vai cobrar contrapartida de empresas de telefonia

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, os vereadores de Itabira liberaram para votação o projeto de lei de autoria de Ilton Magalhães (PR) que pretende facilitar a instalação de antenas de telefonia celular no munício. O encontro teve a presença do diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), Luiz de Melo Júnior. Ficou definido que os legisladores vão propor uma emenda que dá ao prefeito a autonomia de cobrar ou não das empresas contrapartidas para a instalação de antenas em áreas públicas.

O projeto elaborado por Ilton Magalhães torna mais flexível a lei em Itabira. Atualmente, as empresas não podem instalar os aparelhos em áreas e prédios públicos e nem em centros comerciais. A matéria muda isso. A única dúvida era se o município deveria cobrar contrapartidas ou não para a concessão de terrenos de sua propriedade, como acontece na iniciativa privada.

Na reunião desta segunda-feira, o representante do sindicato informou que as cidades que estão revendo a legislação não estão cobrando contrapartidas pelas concessões. Os vereadores, então, decidiram deixar para o prefeito analisar cada caso individualmente. Será inserida uma emenda no texto original do projeto para conceder essa autonomia ao chefe do Executivo. As contrapartidas seriam sociais, como reformas de espaços públicos.

O diretor do sindicato também orientou aos vereadores que liberassem rapidamente o projeto para votação para que seja sancionado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) ainda em 2013. Isso porque, dessa forma, as operadoras já poderiam colocar no orçamento do ano que vem a instalação de novas antenas em Itabira.

O projeto de lei será votado nesta terça-feira, 15 de outubro, na reunião extraordinária da Câmara. O vereador Ilton Magalhães comemorou a liberação da matéria e afirmou que a legislação mais flexível vai melhorar a prestação do serviço de telefonia celular em Itabira.