Na Câmara, vereador pede prova de que advogado presta serviço à Prefeitura

O vereador Bernardo Mucida (PSB) levou para a Câmara Legislativa a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), secretários e servidores públicos, e cobrou explicações do Executivo. O socialista quer que a Administração Municipal apresente documentos que comprovem que o advogado Fabrício Souza Duarte realmente prestou serviços à Prefeitura de Itabira.

Na ação, a promotora Adriana Torres Beck acusa o prefeito Damon de contratar o advogado sem licitação por causa de relações pessoais, já que Fabrício atuou nas campanhas do pevista desde 2008. A Prefeitura alega que dispensou o processo de concorrência pública porque o profissional se enquadra no perfil de notória especialização, mas o Ministério Público não aceita esse argumento.

Para Mucida, a Prefeitura precisa apresentar documentos que comprovem que o advogado está atuando como consultor, porque senão ficaria caracterizada uma contratação fantasma. “A minha preocupação é se esse advogado está efetivamente prestando serviços ao município ou se está recebendo por serviços prestados durante a campanha, o que seria inadmissível. O município não é responsável pelas contas de campanha do prefeito”, disse Bernardo.

“Esse é um contrato que também já estava sendo acompanhado pelo meu gabinete e nós já havíamos solicitado alguns documentos, até agora não enviados. Estou aguardando as informações. Considerando que o Ministério Público se adiantou e apresentou ação civil pública, eu entendo que é tarefa da Câmara acompanhar muito de perto essa questão. É uma questão grave”, completou.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado sobre as suspeitas de Bernardo Mucida, o procurador jurídico da Prefeitura, Daniel Lança, afirmou que há como provar que o advogado prestou, sim, serviços ao município. “Existem várias formas de provar. Nós temos aqui vários pareceres excelentes do doutor Fabrício. Ele e sua equipe são muito competentes. Fora isso, ele nos auxilia muitas vezes pelo telefone. É uma falácia. Não é verídico o fato de que ele não trabalha. Pelo contrário, ele trabalha e é muito bom”, comentou.

Segundo Daniel, o contrato com o advogado Fabrício Duarte foi rescindido em 13 de setembro, “por questões técnicas”. “Ele foi contratado como pessoa física e nós entendemos que não é forma mais correta de fazer essa contratação. A gente preferiu refazer o contrato, colocar mais documentos que mostram a notória especialização do doutor Fabrício até para poder evitar questionamentos”, disse. De acordo com o procurador, o contrato não tem previsão para ser refeito.