Municípios da Bacia do Santo Antônio terão Planos Municipais de Saneamento

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH Santo Antônio) informa que já está em fase final o processo de seleção dos municípios com sede na bacia que serão contemplados com Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). A seleção está sendo feita em parceria com o IBIO-AGB Doce, entidade delegatária e equiparada das funções de Agência de Água da Bacia do Rio Doce. Dos 23 municípios com sede na bacia, 15 manifestaram, formalmente, interesse em programas de saneamento.

 

Dando prosseguimento ao processo, foi feita pelo IBIO a análise dos dados fornecidos pelas prefeituras. Em seguida, em setembro, uma comissão formada por técnicos da entidade e membros do Comitê realizou em Itabira entrevistas com representantes de 13 administrações municipais, a fim de levantar mais informações sobre as necessidades de cada município.

 

Os PMSBs atendem a diretriz do Programa de Universalização do Saneamento (P41) e, a partir de 2014, passarão a ser uma exigência legal para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento. O processo de seleção e hierarquização dos municípios para contratação dos planos está sendo realizado pelo IBIO – AGB Doce, com o apoio do CBH-Santo Antônio, que tem realizado um importante trabalho de mobilização junto aos gestores municipais.

 

Municípios atendidos

 

Na semana passada, O IBIO AGB-Doce divulgou o resultado preliminar da hierarquização dos municípios selecionados para a elaboração dos projetos.

 

Para a elaboração de Planos de Saneamento Básico, os municípios serão atendidos na ordem que segue: Ferros, Alvorada de Minas, Senhora do Porto, Braúnas, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Conceição do Mato Dentro, Carmésia, Açucena, Dores de Guanhães, Morro do Pilar, Serro, Mesquita, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro.

 

Já para projetos de esgotamento sanitário, a hierarquização dos municípios a serem atendidos foi: Senhora do Porto, Dom Joaquim, Açucena, Serro, Ferros, Morro do Pilar, Alvorada de Minas, Dores de Guanhães, Braúnas, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Conceição do Mato Dentro, Itambé do Mato Dentro, Mesquita e Carmésia.

 

A seleção dos municípios é preliminar, cabendo ainda recursos, conforme prevê o edital. Após a divulgação do Resultado Final, o IBIO – AGB Doce notificará os proponentes devidamente selecionados e divulgará a listagem dos municípios na página eletrônica do IBIO – AGB Doce www.ibioagbdoce.org.br e do CBH-Doce www.cbhdoce.org.br.

 

Participação popular

 

Os Planos Municipais de Saneamento serão elaborados com ampla participação dos municípios, cabendo às prefeituras dar divulgação ao processo. Também é compromisso das administrações a cessão de locais para a realização de assembleias populares nas quais serão levantadas as necessidades locais de saneamento.

 

São contemplados, prioritariamente, os municípios que obtêm melhor pontuação, conforme critérios predefinidos no edital, análise de dados de fontes oficiais e informações obtidas em visitas técnicas.

 

Critérios

 

Entre os critérios a serem observados, estão: baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), elevado índice de doenças de veiculação hídrica, baixa cobertura de abastecimento de água, baixo índice de coleta urbana de esgoto e resíduos sólidos, incidência de enchentes ou alagamentos na área urbana, inexistência de outros investimentos para estudos e projetos destinados a Plano de Saneamento Básico.

 

A lista com a hierarquização de atendimento dos municípios selecionados será divulgada no site do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CHB-Doce: www.cbhdoce.org.br e do IBIO – AGB Doce: www.ibioagbdoce.org.br .

 

Recursos são da cobrança da água

 

Para a elaboração dos planos, não haverá qualquer contrapartida financeira dos municípios. Também não serão repassados recursos às prefeituras. Ficará a cargo do IBIO-AGB Doce a licitação e contratação de empresas para a elaboração dos planos.

 

Todas as despesas serão custeadas com recursos da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, previsto na Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos. O objetivo da cobrança é incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos recursos hídricos. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.

 

Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos sujeitos a outorga, ou seja, aqueles considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.