Senado aprova Lei Joca e pode acabar com viagens de pets em compartimento de cargas em aeronaves
O projeto traz mudança relevante nas regras de transporte aéreo de animais domésticos e reacende o debate sobre o bem-estar dos pets
O Senado Federal aprovou o projeto denominado Lei Joca, que autoriza o transporte de cães e gatos de até 50 quilos na cabine das aeronaves, ao lado dos seus tutores, em voos dentro do país.
O projeto traz mudança relevante nas regras de transporte aéreo de animais domésticos e reacende o debate sobre o bem-estar dos pets e a responsabilidade das companhias de aviação.
A iniciativa homenageia o cachorro Joca, que morreu em 2024 após falhas no transporte aéreo, com ampla comoção nacional, mobilizando tutores nas redes sociais, o que levou parlamentares a discutir protocolos mais rígidos para evitar repetição do triste episódio.
A mudança aprovada no Senado obriga as companhias aéreas a permitir a presença de pets na cabine da aeronave, desde que respeitadas as normas operacionais e de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que poderão recusar o transporte em situações justificadas de risco à segurança do voo, à saúde dos passageiros e à integridade do próprio animal.
O projeto determina diretrizes para o acompanhamento do animal durante o percurso, com monitoramento e cuidados mínimos por parte das empresas de aviação.
Em caso de morte ou lesão, a responsabilização das companhias também é prevista, com exceção quando se comprovar doença prévia ou culpa do tutor.
Os direitos já garantidos para cães-guia e animal de suporte emocional ficam preservados e não são alterados com a proposta.
Apesar de aprovado no Senado, o projeto vai à análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da República.
A Lei Joca é considerada por especialistas e entidades de proteção animal como um grande avanço, estabelecendo regras mais claras e ampliando a proteção aos pets durante o trajeto, e vai provocar ajustes operacionais nas companhias, como adequação de protocolos de embarque, definição de critérios de peso e espaço na cabine e possível revisão de tarifas para o serviço.
*Fonte: Diário do Litoral