Davi Alcolumbre rejeita pedido de anulação de quebra de sigilos de Lulinha
Para a decisão, Alcolumbre consultou a advocacia do Senado sobre a suposta irregularidade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) rejeitou, nesta terça-feira (3) um pedido para anular a quebra de sigilos bancários e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
A CPMI do INSS conseguiu a aprovação da quebra dos sigilos na quarta-feira (26), em uma votação apertada. A solicitação para anulação partiu da ala governista que acusou uma suposta violação das normas regimentais durante a votação.
Para a decisão, Alcolumbre consultou a advocacia do Senado sobre a suposta irregularidade, que concluiu que a violação “não se mostrava evidente e inequívoca”.
Os governistas pediram a anulação motivados pelo resultado da votação simbólica, feita para determinar a aprovação ou não da quebra de sigilo.
No caso em questão, parlamentares contrários devem se levantar enquanto os opositores se mantêm sentados.
No documento encaminhado a Alcolumbre, os parlamentares afirmam que os requerimentos foram de fato rejeitados por 14 votos contrários, em contraponto aos sete contabilizados pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que apenas sete dos que se manifestaram na sessão eram membros efetivos da comissão e, portanto, teriam votos válidos, os demais seriam suplentes.
Os parlamentares do recurso junto à presidência do Senado sustentam que, momentos antes da votação simbólica, o painel eletrônico registrava 18 votos favoráveis à votação em bloco e 12 contrários.
O governo apoiou a votação em bloco como estratégia na tentativa de rejeitar todos os 87 requerimentos de uma só vez, enquanto a oposição pretendia a análise individual de cada item.
No pedido de anulação, os parlamentares requerem, além da suspensão imediata dos efeitos da votação, também a anulação da deliberação que declarou aprovados os 87 requerimentos, e uma nova votação.