Advogados entram com pedido de prisão e afastamento de Moraes
A petição foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, com os advogados requerendo a abertura de uma investigação
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira entraram, nesta segunda-feira (9), com um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a prisão e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo.
A petição foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, com os advogados requerendo a abertura de uma investigação para apurar as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O conteúdo coletado pela Polícia Federal (PF) revelou diálogos entre Vorcaro e Moraes, mas, pelo fato de Moraes ter respondido utilizando o recurso de visualização única no WhatsApp, ainda não foi possível identificar a conversa entre ambos.
Faria e Oliveira afirmam que há necessidade de apuração para esclarecimento do teor da conversa e as circunstâncias em que foram enviadas.
No dia em que Vorcaro foi preso pela PF, o banqueiro perguntou a Moraes se ele havia conseguido “bloquear”, ficando no ar a suspeição.
“Considerados em conjunto, os elementos divulgados envolvendo possíveis comunicações entre o investigado e a autoridade judicial, o contexto temporal coincidente com medidas investigativas relevantes, e a existência de relações contratuais de elevado valor envolvendo pessoas diretamente vinculadas ao agente público, forma quadro fático que extrapola o plano do debate meramente jornalístico, passando a constituir conjunto de indícios que exigem apuração institucional formal. No Estado Democrático de Direito, a credibilidade das instituições depende da existência de mecanismos eficazes de responsabilização sempre que surgem indícios plausíveis de irregularidades envolvendo autoridades públicas, especialmente quando se trata de membro da mais alta Corte do país”.
Os advogados acrescentam que os fatos podem indicar tentativa de interferência em investigação criminal em andamento, e pedem que Fachin encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar os indícios de crime e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação contra membros do Supremo.
Se confirmadas as suspeitas relatadas, a conduta de Moraes poderia ser enquadrada nos seguintes crimes:
obstrução de investigação;
de advocacia administrativa;
de prevaricação.