Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce institui representação de comitês afluentes

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) já iniciou o processo para se tornar, de fato, um Comitê de Integração. Com a mudança, o CBH passará a ter em sua plenária representantes de todos os nove comitês de bacias de rios afluentes ao Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos membros da próxima gestão é composta por um representante de cada um dos órgãos gestores de recursos hídricos (ANA, IGAM e IEMA) e um representante de cada um dos três segmentos que formam o comitê – sociedade civil, usuários e poder público, estando sob coordenação da Secretaria Executiva do CBH Doce.

Segundo a coordenadora da Comissão Eleitoral, Joema Gonçalves, a grande diferença com a alteração estará na representatividade direta. “Para a construção de dois importantes instrumentos de gestão de recursos hídricos, Plano Integrado de Recursos Hídricos e Cobrança pelo uso da água, e para a escolha do modelo de agência de bacia e do seu Contrato de Gestão, os comitês discutiram e aprovaram de forma integrada. Agora, os nove comitês de rios afluentes participarão diretamente do plenário do Doce, através de seus escolhidos”.

O CBH-Doce publicou, no último dia 20/9, o edital de convocação para os interessados em participar do Plenário do Comitê na próxima gestão, que irá de 18 de dezembro de 2013 até 30 de abril de 2017. Serão definidos representantes titulares e suplentes dos Municípios, dos Usuários, das Organizações Civis e das Comunidades Indígenas da área da bacia, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O prazo para as inscrições dos interessados em participar do processo será de 4 a 22 de outubro. A divulgação final dos habilitados, será no dia 8 de novembro. Já as plenárias eleitorais serão realizadas em 12 de novembro, em Minas Gerais e no Espírito Santo, em 14 de novembro. A posse dos novos membros e a eleição da diretoria do CBH Doce acontecerá em 18 de dezembro.

O CBH Doce

O CBH Doce é um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Doce e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. Sua criação foi fruto de um movimento para a busca de soluções que garantissem a qualidade e quantidade da água da bacia, frente ao crescimento acelerado da demanda por recursos hídricos.

A proposta de criação do Comitê foi elaborada com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA), sendo o CBH Doce instituído em janeiro 2002, através de Decreto da Presidência da República. Ele é formado por 60 membros titulares e 60 suplentes, na proporcionalidade de 33% do segmento do Poder Público, 40% de Usuários e 27% da Sociedade Civil.

Responsável por importantes decisões sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o CBH atua na articulação dos diversos atores sociais para a cooperação voltada à preservação e recuperação dos mananciais, sem prejuízos ao desenvolvimento econômico. Avanços neste sentido foram a aprovação em julho de 2010 do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o PIRH-Doce e a deliberação da cobrança pelo uso da água, a fim de que os recursos sejam destinados a projetos de recuperação da bacia.

Outra linha de atuação do CBH Doce é a de integração dos nove comitês das bacias dos rios afluentes, no sentido de que desenvolvam planejamentos e ações conjuntas e complementares, obtendo resultados mais significativos e abrangentes. É neste sentido que a partir do próximo mandato, se tornará um Comitê de Integração.