Minas falha no combate ao feminicídio e perde recursos federais enquanto mortes aumentam

O enfrentamento ao feminicídio em Minas Gerais voltou ao centro do debate público na tarde desta última terça-feira (24), durante audiência conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião — proposta pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos) — reuniu parlamentares, promotores, gestoras públicas e lideranças do terceiro setor para discutir entraves e caminhos possíveis na construção de uma rede efetiva de proteção às mulheres. O recado foi unânime: combater o feminicídio depende do fortalecimento das instituições, da educação para a igualdade e de políticas públicas estruturadas e contínuas.

Minas registra 177 feminicídios em 2025

O cenário apresentado é alarmante. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 177 mulheres foram mortas em 2025 em Minas Gerais simplesmente por serem mulheres, o que coloca o estado entre os mais violentos do país.

Para a promotora Ilydia Fonseca de Moraes, que atua no Tribunal do Júri, os números desmontam a ideia de crimes passionais ou casos isolados.
Ela afirma que as mortes “escancaram desigualdades profundas e um ciclo de silenciamento”, defendendo o fortalecimento das instituições responsáveis pelo atendimento, acolhimento e orientação das vítimas.

“Eu só saí do ciclo quando minha casa foi incendiada”, relata vítima

Um dos momentos mais marcantes da audiência foi o depoimento de Raquel Maria da Silva, coordenadora do Instituto Transformando Vidas. Vítima de violência doméstica por 11 anos, ela usou sua história para exemplificar o quanto a dependência econômica e a falta de redes de apoio dificultam a ruptura do ciclo de agressões.

“Enquanto minha casa não foi incendiada, com as minhas três filhas dentro, eu não consegui sair desse ciclo. Falta coragem, falta apoio. Eu vendi minhas coisas queimadas no ferro velho para recomeçar”, relatou.

O instituto mantido por ela oferece cursos profissionalizantes gratuitos em três comunidades da região de Venda Nova, em Belo Horizonte, e se tornou referência de acolhimento e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Parlamentares pedem fortalecimento da rede e ações integradas

O deputado Mauro Tramonte destacou que sua experiência de 18 anos como apresentador de TV o colocou frente a frente com inúmeros casos de feminicídio. Em sua avaliação, a violência contra as mulheres só será reduzida com a valorização das redes de proteção — unindo poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil.

Autor da Lei 25.176/2025, que determina campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher em eventos culturais, esportivos e de lazer, Tramonte defendeu que “o respeito às mulheres deve fazer parte da rotina dos mineiros”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), reforçou que “não é mais aceitável naturalizar crimes cometidos contra nós”. Já a deputada Ione Pinheiro (União Brasil), à frente da Procuradoria da Mulher da ALMG, defendeu mudanças na educação básica, com ensino de igualdade e respeito desde a primeira infância.

Divergência sobre endurecimento de penas

O debate incluiu também divergências sobre a política criminal.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu penas mais duras, afirmando que “enquanto esses assassinos não forem presos por muito mais tempo, o crime continua compensando”.

A deputada Lohanna (PV) rebateu com dados. Ela lembrou que o aumento da pena máxima para feminicídio — de 20 para 40 anos — não reduziu a incidência dos crimes no país, reforçando que a prevenção é mais eficaz do que o endurecimento penal.

Lohanna também criticou o Governo de Minas por não aderir ao Pacto Nacional contra o Feminicídio, o que impede o repasse de recursos federais para casas-abrigo e viaturas especializadas da PM.
“Estamos perdendo dinheiro por uma questão ideológica”, afirmou.

Governo afirma atuar em múltiplas frentes

Representando o Governo do Estado, a subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade, Christiana Dornas, defendeu que Minas desenvolve ações contínuas para reduzir a violência de gênero.

Ela citou as unidades de prevenção à criminalidade, o podcast Proteja Minas e programas educativos em escolas estaduais.
Também destacou a inauguração de uma unidade especializada em Ubá, município que liderava o ranking de feminicídios em Minas. Um ano após a instalação, a cidade caiu para o sétimo lugar no Estado.

Ministério Público aposta em educação e capacitação

A promotora Denise Coelho apresentou iniciativas do Ministério Público focadas na prevenção. As frentes prioritárias são:

• sensibilizar profissionais de saúde para identificar e orientar vítimas;
• apoiar escolas interessadas em incluir conteúdos educativos sobre igualdade de gênero de forma transversal.

Violência contra a mulher cresce, e resposta precisa ser coletiva

A audiência deixou claro que a crise da violência de gênero em Minas Gerais é profunda — e que nenhuma instituição, isoladamente, consegue revertê-la.

Parlamentares, integrantes do Governo e representantes da sociedade civil concordaram que a resposta precisa ser conjunta, permanente e pautada na proteção integral das mulheres: da autonomia econômica ao acolhimento humanizado, passando pela educação para a igualdade e por políticas públicas que funcionem na ponta.

Enquanto isso, os números de feminicídios mantêm Minas Gerais entre os estados mais perigosos para mulheres no Brasil — um alerta que exige, cada vez mais, ação imediata.