Itaurb tem 45 ações judiciais contra a empresa Evolução após rompimento de contrato em Itabira; entenda
O contrato entre a Itaurb e a Evolução foi encerrado de forma unilateral após a constatação de diversas irregularidades na prestação dos serviços
O rompimento do contrato entre a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) e a empresa terceirizada Evolução, ocorrido em agosto de 2025, segue gerando desdobramentos na Justiça. Ao todo, são 45 ações judiciais relacionadas ao caso, sendo 44 processos individuais e uma ação coletiva envolvendo ex-funcionários da empresa. De acordo com o diretor-presidente da Itaurb, Leonardo Gonçalves, os processos estão diretamente ligados ao período em que a empresa ainda prestava serviços ao município e enfrentou problemas financeiros. Na ocasião, havia valores referentes a medições de serviços já executados que ainda precisavam ser pagos.
O contrato entre a Itaurb e a Evolução foi encerrado de forma unilateral após a constatação de diversas irregularidades na prestação dos serviços, como falhas na manutenção de equipamentos, ausência de equipes nas rotas e problemas de higiene nos caminhões de coleta. A empresa chegou a ser advertida e multada em mais de R$265 mil antes da rescisão. Desde então, o município precisou reorganizar de forma emergencial os serviços de limpeza urbana, enquanto o imbróglio judicial segue em andamento, ainda sem prazo definido para conclusão.
“Quando aconteceu o problema financeiro e nós tivemos que rescindir o contrato, existiam medições que já haviam sido feitas e que deveriam ser pagas. Diante disso, acionamos o jurídico da Itaurb, que levou a situação à Justiça do Trabalho”, explicou. Segundo Leonardo, por determinação judicial, o valor devido foi depositado em juízo, como forma de garantir o pagamento aos trabalhadores. A partir disso, ex-funcionários da Evolução ingressaram com ações individuais cobrando direitos trabalhistas, além de uma ação coletiva.
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“Os funcionários entraram com ações contra a Evolução e também acionando a Itaurb. Em primeira instância, houve condenação envolvendo a Itaurb, mas em segunda instância a responsabilidade principal foi atribuída à empresa terceirizada”, afirmou. Ainda conforme o diretor, a Itaurb foi novamente acionada recentemente pela Justiça do Trabalho para realizar novos depósitos relacionados a acordos firmados em algumas dessas ações.
“Na semana passada, fomos notificados para depositar valores referentes a ações que foram negociadas. Fizemos o depósito imediatamente, dentro do que foi solicitado. Ainda há valores remanescentes que seguem em tramitação judicial”, completou.
Relembre
O caso ganhou repercussão à época, principalmente pela situação dos trabalhadores da empresa Evolução. A Justiça chegou, inclusive, a reter pagamentos destinados à empresa para garantir o repasse direto aos funcionários, assegurando o pagamento de salários atrasados. Em outra decisão, também houve liberação de valores para quitar a última folha salarial dos colaboradores.