Anvisa revisa regras e intensifica ações contra canetas emagrecedoras irregulares

Entre as medidas previstas estão a revisão das regras atuais do setor, a suspensão das autorizações de funcionamento para farmácias

Anvisa revisa regras e intensifica ações contra canetas emagrecedoras irregulares
Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de GLP-1 (Peptídeo Semelhante ao Glucagon-1), conhecidos como canetas emagrecedoras, com princípios ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

Entre as medidas previstas estão a revisão das regras atuais do setor, a suspensão das autorizações de funcionamento para farmácias com situação de risco e novas fiscalizações em empresas importadoras de insumos para manipulação. A agência anunciou ainda a intensificação das ações junto às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, além da criação de um grupo de trabalho com entidades médicas e de saúde.

“A questão do controle de qualidade permeia toda a nossa fala. Esse é o foco mais importante: trazer produtos seguros e com garantia de qualidade e eficácia para a população brasileira”, destacou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.
Irregularidades e riscos à saúde

De acordo com levantamento da Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados mais de 100 kg de insumos, suficientes para aproximadamente 20 milhões de doses. Em 2026, a agência realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que resultaram em oito interdições por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

Entre os riscos mapeados estão a produção sem previsão de demanda, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e o uso de insumos sem identificação de origem e composição. Desde janeiro deste ano, a Anvisa publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares contendo agonistas de GLP-1.

Pedidos de registro em análise

Atualmente, oito processos para novos medicamentos com semaglutida estão em análise na Anvisa – sete de origem sintética e um de origem biológica. Outros nove produtos aguardam o início da análise. A patente da semaglutida no Brasil expirou no dia 20 de março, mas todo medicamento precisa comprovar eficácia, segurança e qualidade para obter registro na agência.

O novo plano de ação da Anvisa contempla seis eixos principais: aprimoramento regulatório (com revisão da RDC 67/2007 e da Nota Técnica 200/2025); monitoramento e fiscalização (com busca ativa de eventos adversos em serviços de emergência e hospitais); articulação institucional e cooperação internacional; aprimoramento da análise de registros;

comunicação com a sociedade (em linguagem simples sobre riscos e produtos irregulares); e governança, com a criação de um grupo de trabalho interno para monitoramento das ações.

* Com Anvisa.