Projeto que amplia proteção e valorização dos trabalhadores da limpeza urbana avança na Assembleia de Minas
Texto aprovado em comissão inclui diretrizes para saúde e reconhecimento dos trabalhadores da limpeza e do manejo de resíduos sólidos
Um projeto de lei que trata das condições de trabalho e da valorização dos profissionais da limpeza urbana avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (8). Com aval em 2º turno da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o PL 331/19 já pode seguir para votação final no Plenário.
A proposta, de autoria do deputado Celinho Sintrocel, atualiza a política estadual de resíduos sólidos e reforça a necessidade de proteção à saúde desses trabalhadores. No meio da tramitação, o texto passou a incorporar também um projeto mais recente, o PL 5.273/26, da deputada Beatriz Cerqueira, voltado à criação de uma política estadual de valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos.
Houve uma ampliação do escopo original, em vez de tratar apenas de condições de trabalho de forma mais restrita, o projeto passou a incluir entre as diretrizes da política de resíduos sólidos a valorização desses profissionais, grupo que atua na ponta de um serviço essencial para o funcionamento das cidades e que costuma enfrentar exposição constante a riscos físicos e sanitários.
O substitutivo apresentado na comissão foi o instrumento usado para juntar essas frentes no mesmo texto. O relator em 2º turno, deputado Betão, defendeu a incorporação da ideia de valorização diretamente na política estadual, o que dá ao projeto uma dimensão mais ampla do que a redação aprovada anteriormente em 1º turno.
O projeto precisa passar pela votação definitiva no Plenário da ALMG. Mesmo assim, a aprovação em comissão sinaliza que o texto ganhou força política suficiente para seguir adiante e recoloca no debate público um tema que costuma aparecer menos do que sua importância na rotina urbana.