A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu os estudos de reajuste tarifário de 2013 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira e publicou as tarifas máximas que podem ser aplicadas a partir do dia 23 de setembro. A autarquia está autorizada a reajustar o valor da conta em 1,26%.
A última alteração tarifária havia sido autorizada em abril de 2012, ou seja, há 17 meses. A variação dos principais índices de preço do Brasil para o mesmo período foi: IPCA 8,43%, INPC 8,95% e IGP-M 9,77%. Para o cálculo, foi aplicada a metodologia que a Arsae vem adotando desde 2011, o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), calculado para os 17 meses de abril de 2012 a agosto de 2013, que resultou em um valor de 6,71%, principalmente pela redução das tarifas da Cemig e pela exigência da agência, feita na Revisão Tarifária do SAAE de 2012, para redução de custos de pessoal e de serviços de terceiros.
Contudo, em razão da existência de compensações referentes ao exercício anterior, especialmente pelo cadastramento de Tarifa Social abaixo do previsto, o índice médio resultante a ser aplicado nas tarifas será de apenas 1,26%.
Aplicação do novo índice
Para exemplificar a aplicação do novo índice, a Arsae explica que um usuário residencial com consumo de 10 m³ (10 mil litros) por mês terá um aumento de apenas 49 centavos na fatura. No caso de consumo mensal de 15 m³, a conta será 62 centavos maior. Alguns usuários terão redução de fatura, como um hospital ou escola com consumo de 300 m³, por exemplo, que terá redução de R$ 89,58.
Antes de calcular o reajuste, a agência do Governo de Minas Gerais realizou uma fiscalização a fim de constatar se o Saae adotou medidas para atender às determinações expressas na Revisão Tarifária do ano passado. Segundo a Arsae, constatou-se que, a partir de janeiro de 2013, a autarquia itabirana tem envidado esforços para a redução de custos e melhoria de processos de controle e gestão.
O prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) comentou sobre o aumento durante entrevista coletiva concedida na tarde da última quinta-feira, 22 de agosto. Ele disse ser contrário a um reajuste abusivo e que o índice autorizado pela Arsae é justo pelo tempo em que a conta não aumenta em Itabira. O chefe do Executivo também demonstrou estar contente com a disposição do Saae em atender às exigências da agência para diminuir os custos.
Tarifa Social
A Arsae enfatiza a importância do empenho do Saae e de toda a sociedade itabirana no cadastramento de maior número de famílias na Tarifa Social. A Arsae estima que mais de 6.000 famílias de Itabira tenham o direito ao benefício da Tarifa Social, que pode reduzir as faturas em até 40%, dependendo do consumo. Para ter direito ao benefício, o usuário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e estar adimplente com o Saae.
Embora tenha havido um grande esforço de cadastramento a partir de janeiro deste ano, até junho foram cadastradas pouco mais de 1.000 famílias. A Arsae reconhece o trabalho feito pelo Saae até agora e lembra que tudo deve ser feito para localização e inclusão desse grande número de famílias que podem ser beneficiadas pela Tarifa Social.