Ministério Público solicita que Câmara volte com tramitação da Lei dos Taxistas

Uma polêmica que se arrastou por meses no ano passado está de volta ao cenário político de Itabira. Na semana passada, a promotora Adriana Torres Beck enviou à Câmara de Vereadores um ofício solicitando que a Casa retome a tramitação do projeto de lei que regulariza a profissão de taxista no município. O principal ponto é a exigência de licitação para que a Prefeitura distribua as placas aos motoristas.

O projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Itabira em maio do ano passado, enviado pelo então prefeito João Izael Querino Coelho (PR). Desde que começou a ser discutida, a matéria gerou polêmica por causa dos termos da licitação e de algumas exigências que constam no projeto. Pelo texto original, a Prefeitura concederia 132 placas aos taxistas, que teriam validade de 15 anos, com caráter pessoal e intransferível.

Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes Viários da Câmara de Itabira, o vereador Solimar Silva (PSDB) já solicitou o desarquivamento do projeto. Ele disse que tem mantido conversas com a Associação dos Taxistas para que a matéria volte a ser discutida entre as partes interessadas. “Segundo a lei, toda prestação de serviço público tem que ser feita através de licitação, mas existe uma dúvida porque a concessão dessas placas aos taxistas de Itabira foi feita antes da Constituição de 88. Então, eles acham que já seria um direito adquirido”, comentou o peessedebista. “Eu estive conversando também com a promotora. A princípio, ela não abre mão da licitação, até porque é uma lei federal que tem que ser cumprida”, completou.

Segundo Solimar, a Câmara, os taxistas e a Prefeitura precisam chegar a um modelo de edital que não despreze a experiência dos profissionais que já estão há muito tempo no ramo. A própria promotora Adriana Torres Beck cita, no ofício enviado ao Legislativo, que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), aceita pontuação diferenciada para aqueles que já possuem mais tempo de carreira e qualificação técnica. Para isso, a licitação precisa ocorrer na modalidade melhor técnica.

Esse relatório do TCE, assinado pelo conselheiro Mauri Torres, já era usado como argumento pelos taxistas desde o ano passado. Para Solimar, essa nota técnica não pode ser desprezada. “O primeiro passo é se reunir com os taxistas para que a gente busque junto à Prefeitura uma forma de na hora da elaboração do edital de licitação não prejudicar os motoristas que já têm anos e anos que trabalham. Tem que ser levado em consideração a qualificação técnica desse motorista; levado em consideração que muitos deles sobrevivem desse tipo de trabalho”, defende.