Governo envia projeto para criar escolas cívico-militares em Minas

O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Programa Escolas Cívico-Militares na rede pública estadual. A proposta foi recebida pelo Plenário nessa quarta-feira (27) e ainda precisa passar por análise das comissões antes de ser votada pelos deputados. O programa será implementado pela Secretaria de Estado de Educação, com colaboração das instituições militares estaduais. 

A proposta prevê a designação de militares da reserva remunerada para atuar nas escolas que aderirem ao modelo. A participação desses profissionais será voluntária e dependerá de critérios técnicos, profissionais e comportamentais definidos pelas próprias instituições militares.

Entre os pontos que deverão ser avaliados estão histórico disciplinar, aptidão para trabalhar com crianças e adolescentes e capacidade de mediação de conflitos. O projeto também estabelece que esses militares não serão considerados profissionais da educação básica.

Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, o objetivo é melhorar a disciplina, a organização e o ambiente escolar nas unidades que integrarem o programa. A proposta também cita a permanência dos estudantes e o desenvolvimento integral como finalidades da medida.

A adesão de cada escola será voluntária e dependerá de consulta pública com manifestação favorável da comunidade escolar. O texto afirma que a autonomia pedagógica das unidades será mantida sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.

Na prática, isso significa que a gestão do conteúdo escolar, das atividades pedagógicas e do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional continuará vinculada à área da educação, e não às instituições militares.

O projeto deve ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia. Só depois dessa etapa poderá seguir para votação em Plenário.