Fim da escala 6×1 deve impulsionar contratação de trabalhadores pagos por hora
O fim do modelo 6×1 aumenta o custo da hora do trabalhador regular em cerca de 22%
Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC do fim da escala 6×1 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários.
Essa mudança estrutural força os setores de comércio e serviços a buscar o trabalho intermitente (pago por hora), alternativa para cobrir os novos dias de folga obrigatórios e evitar o apagão de mão de obra.
O texto-base foi aprovado na Câmara em dois turnos, por ampla maioria. Agora, a matéria segue para análise e votação definitiva no Senado Federal.
A transição vai ocorrer em duas fases. A jornada cai para 42 horas após 60 dias da promulgação, com o limite definitivo de 40 horas entrando em vigor após 14 meses.
Por que o trabalho intermitente vai disparar?
Empresas que operam sete dias por semana precisam preencher os dias descobertos pela nova folga dos funcionários fixos.
O fim do modelo 6×1 aumenta o custo da hora do trabalhador regular em cerca de 22%.
O modelo intermitente permite convocar o funcionário apenas para picos de movimento (como nos finais de semana).
O empregador paga estritamente pelas horas ou dias trabalhados, diluindo o impacto financeiro na folha.
Como funciona o contrato intermitente?
Remuneração: Valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
Vínculo Empregatício: Registro formal em carteira (CLT), mas com períodos de inatividade.
Convocação: A empresa deve acionar o trabalhador com pelo menos três dias de antecedência.
Direitos: Recebimento imediato de férias, 13º, FGTS proporcionais ao fim do período.
Setores mais impactados
Bares e restaurantes, historicamente dependentes do modelo 6×1 devem liderar a contratação de horistas.
Varejo e supermercados necessitam de contingente extra para manter as portas abertas aos sábados e domingos.
Hotéis e turismo demandam flexibilidade total para flutuações de ocupação e eventos.
Precarização do emprego:
Críticos alegam que a migração em massa para o regime intermitente pode gerar instabilidade financeira e imprevisibilidade de renda para o trabalhador.
Entidades como a Fecomercio apontam pressão inflacionária. Os custos operacionais elevados tendem a ser repassados aos preços finais do produto e serviços.
*Fonte: Portal Câmara dos Deputados/A Gazeta