Atuação do MPMG resulta em novas garantias para 29 famílias de Cubango durante negociações de imóveis com a Vale
Como resultado das negociações, novos compromissos foram incorporados aos acordos
A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto a moradores da comunidade de Cubango, na zona rural de Itabira, garantiu melhorias nas condições de negociação entre famílias vulneráveis e a mineradora Vale durante um processo de aquisição de imóveis ligado às operações da Mina de Conceição.
O trabalho da Promotoria de Justiça de Apoio Comunitário de Itabira foi reconhecido com o Prêmio Boas Práticas 2025 do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgão do MPMG voltado à mediação e resolução consensual de conflitos.
O caso teve início em 2024, após representantes de organizações sociais e da classe política procurarem o Ministério Público para acompanhar as negociações realizadas pela Vale com moradores da comunidade. As preocupações envolviam possíveis situações de vulnerabilidade social, falta de assistência técnica e jurídica durante as tratativas e dúvidas sobre os impactos do empreendimento para a região.
Segundo o MPMG, havia relatos de que parte dos moradores estaria negociando a venda de propriedades sem acompanhamento especializado, o que poderia resultar em acordos desfavoráveis. Também foram registradas preocupações sobre a percepção de que a saída das famílias seria inevitável, reduzindo a capacidade de decisão dos proprietários diante das propostas apresentadas.
Promotoria
Ao ser acionada, a Promotoria buscou esclarecer os objetivos do programa junto à empresa e à comunidade. Em resposta ao Ministério Público, a Vale informou que a iniciativa não estava relacionada a barragens, mas sim a um programa de aquisição assistida de imóveis para implantação de infraestrutura de apoio às atividades da Mina de Conceição.
A partir daí, foram realizadas reuniões e audiências entre representantes da empresa, moradores e o Ministério Público para revisão das condições apresentadas às famílias. “Após o primeiro encontro, percebemos que se tratava de pessoas muito simples, sem instrução suficiente para compreender plenamente alguns aspectos do negócio. Por isso, decidimos intensificar o acompanhamento de todos os trâmites”, destacou a promotora de Justiça Giuliana Fonoff.
Negociações
Como resultado das negociações, novos compromissos foram incorporados aos acordos. Entre eles, o pagamento adicional de R$ 20 mil por núcleo familiar para auxiliar despesas relacionadas à regularização fundiária de novos imóveis. Nos casos em que as famílias optarem por adquirir propriedades já regularizadas, a Vale também assumiu o compromisso de arcar com custos como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Outro ponto previsto foi a criação de um programa de geração de oportunidades para os moradores relocados, com oferta de cursos profissionalizantes e apoio para inserção no mercado de trabalho nas localidades de destino. “O impacto social foi significativo, pois beneficiou 29 famílias em situação de vulnerabilidade por meio de relocação assistida e suporte financeiro”, afirmou a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff.
De acordo com ela, a atuação do Ministério Público ultrapassou a discussão sobre valores indenizatórios e contribuiu para garantir condições mais amplas de proteção social às famílias envolvidas. “A atuação do Ministério Público garantiu melhores condições negociais para as famílias, evidenciando a importância de proteger comunidades em situação de vulnerabilidade social”, ressalta.
O caso integra a série especial “Acordos que Transformam”, produzida pelo Ministério Público de Minas Gerais para apresentar iniciativas reconhecidas na Premiação de Boas Práticas Autocompositivas do programa Compondo em Maio.
Em 2025, o programa recebeu 271 inscrições e contribuiu para a formalização de 1.961 acordos em diferentes regiões do estado, com impactos econômicos superiores a R$ 1 bilhão, segundo o MPMG.