TJMG promete Segunda Vara Criminal em Itabira até setembro
Fórum de Itabira acumula processos que chegam a prescrever pela falta da Segunda Vara Criminal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prometeu que até o mês de setembro Itabira terá uma Segunda Vara Criminal instalada no Fórum Desembargador Drumond. A informação é do presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiano Penido. Na semana passada, ele se encontrou com o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, quando recebeu a promessa.
Para o presidente da OAB de Itabira, a Segunda Vara Criminal será um importante reforço no combate à criminalidade. “Nós estamos hoje com 11 mil processos numa Vara e 368 novas distribuições mensais. Ou seja, tudo está prescrevendo. ‘Cometa crime que não vai ter punição’. Os pequenos crimes estão prescrevendo. Com a Segunda Vara Criminal a gente tem, pelo menos, a tentativa de inibir. Para quem comete crime, vai ter processo e não vai ter prescrição”, comentou Fabiano Penido.
A Comarca de Itabira atualmente conta com um juiz na Primeira Vara Criminal, que também responde pela Vara da Infância e Juventude, dois magistrados para as duas Varas Cíveis e também o responsável pelo Juizado Especial. “A Segunda Vara Criminal representa um novo juiz e uma nova secretaria. Um corpo todo de Vara completo”, finalizou o presidente da OAB.