Ministério Público e direção do Carlos Chagas divergem sobre licitação para o hospital

A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Itabira realizou na tarde dessa quinta-feira, 27 de junho, uma reunião para debater sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município, em maio deste ano, junto ao Ministério Público, se comprometendo a realizar licitação para escolher a empresa que vai administrar o Hospital Carlos Chagas (HCC). Durante o encontro, ficou clara a divergência entre a direção da unidade de saúde e a promotora Adriana Torres Beck.

O Hospital Carlos Chagas era representado por seu diretor técnico, médico Gastão de Magalhães. Também participaram da mesa de discussões da reunião o secretário municipal de Saúde, Reynaldo Damasceno, e o procurador jurídico da Prefeitura, Milton Costa Val; o advogado da Funcesi (atual administradora do HCC), Fabiano Penido; e os vereadores Marcela Cristina (PR), Bernardo Mucida (PSB) e Pacelli Moreira (PMN), que integram a Comissão de Saúde da Câmara.

A divergência entre o MP e a direção do Carlos Chagas se dá por causa de exigências incluídas no TAC para seleção da mantenedora do hospital. O ponto principal é a necessidade de ser uma entidade filantrópica. Gastão de Magalhães disse que a classe médica está receosa de que a unidade de saúde passe por desajustes administrativos. “Grande parte dos hospitais gerenciados por entidades filantrópicas está em dificuldade. Por outro lado, os melhores hospitais do país são administrados pela iniciativa privada”, argumentou o médico ortopedista

O diretor técnico deixou claro que o HCC está satisfeito com a administração da Funcesi. A questão é que pelas exigências do edital, a fundação educacional está completamente impedida de participar da licitação. Além de não ser uma entidade filantrópica, a faculdade não possui 20 anos de experiência em administração hospitalar, como é pontuado no TAC. E a representante do MP, Adriana Torres Beck, deixou claro que esses critérios foram criados para impossibilitar a Funcesi de participar do processo de licitação.

Excluídas

Segundo a promotora, há um vício de origem na contratação da Funcesi para administração do HCC. De acordo com ela, a administração municipal passada não poderia ter contratado a fundação por meio de Projeto de Lei, como foi feito. O ex-prefeito João Izael (PR), inclusive, responde a uma ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, por causa dessa contratação feita há cinco anos. “Um acordo entre partes pode estabelecer critérios. Foi assim com o TAC. Nós (MP e Prefeitura) criamos critérios para excluir entidades que não queríamos que participassem do processo”, afirmou a promotora.

Além dos critérios que excluem a Funcesi, há outro, que a promotora afirmou ter sido inserido para impedir a participação da Sociedade Beneficente São Camilo, que administrava o HCC antes da faculdade itabirana. Pelo TAC, não podem participar entidades que estejam sendo processadas. E a São Camilo está incluída na ação de improbidade ajuizada pelo MP contra o ex-prefeito. “Tivemos uma experiência com essa entidade e que não deu certo em Itabira. Então, não queremos que ela participe”, disse Adriana Beck.

Esses critérios que excluem entidades foram questionados pelo advogado da Funcesi, Fabiano Penido, pelo médico Gastão e também pelo vereador Bernardo Mucida. Mas a promotora foi irredutível e manteve o argumento de que o acordo pode estabelecer critérios que agradem às partes que o assinam, no caso MP e Prefeitura de Itabira.

Excelência

De acordo com o secretário de Saúde, Reynaldo Damasceno, os critérios foram criados para que a entidade escolhida seja de excelência em administração hospitalar. Ele comentou que a primeira exigência do MP era de que o HCC fosse completamente administrado pelo município, mas que depois isso ficou claro que não seria viável, por causa do grande aporte financeiro que seria necessário.

A promotora definiu a licitação como uma “alternativa intermediária”. Ela também reconheceu que o município assumir o HCC não é o melhor caminho. “Já que faremos essa licitação, que seja para acabar com o problema. Por isso buscamos uma entidade de excelência, para não ter mais dor de cabeça”, afirmou.

Segundo Reynaldo Damasceno, o edital para a licitação do HCC vai se espelhar em um modelo que tem sido adotado pelo Governo do Estado para unidades de saúde em toda Minas Gerais. O procurador jurídico da Prefeitura, Milton Costa Val, ratificou essa informação, mas afirmou que o modelo do estado será um exemplo e que o município pode incluir seus próprios critérios.

A respeito das especulações que se espalham por Itabira, de que a licitação estaria sendo dirigida para que a Irmandade Nossa Senhora das Dores (INSD), já responsável por hospital de mesmo nome na cidade, também assumisse o HCC, Ministério Público e Prefeitura negaram. As especulações surgiram porque o vice-prefeito Reginaldo Calixto (PMDB) já foi provedor do HNSD e o secretário Reynaldo Damasceno era administrador do hospital.

“Se a INSD vencer, ótimo. Se não for, será outra com excelência em prestação de serviços hospitalares”, afirmou a promotora. “A decisão de participar ou não da concorrência é da Irmandade, que agora é presidida pelo novo bispo, Dom Marco Aurélio. O município vai realizar a concorrência e nada mais”, disse o secretário de Saúde.