Codema reprova localização de empreendimento da Samarco em Santa Bárbara

Nessa quinta-feira, 20 de maio, uma plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) reprovou a localização da obra da Samarco na comunidade de Brumal, em Santa Bárbara. A reunião tratou dos processos de licenciamento para a Construção e Numeração da Estação de Captação e Bombeamento de água para o Projeto Quarta Pelotização (P4P).

Seis votos a cinco expressaram o posicionamento do Executivo. Além da comunidade e dos conselheiros, responsáveis pelos votos, estiveram presentes representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, sociedade civil organizada, empresas, sindicatos, conselhos e responsáveis pelo empreendimento.

Com cinco votos de reprovação e outros cinco em prol da retirada da pauta, a presidente do Codema e secretária de Meio Ambiente, Jeane Maria Leite dos Anjos, representando oficialmente a Prefeitura, desempatou a votação, dando seguimento ao posicionamento prévio do prefeito Leris Braga com parecer contrário à localização da obra da Samarco.

Na ocasião, em atendimento à Lei do Codema, 1352 de 2005, a Samarco, representada pelo coordenador Eduardo Moreira, apresentou o projeto em toda sua amplitude, pontuando os marcos do processo e o conceito do empreendimento, e encerrou suas palavras abordando as dúvidas mais recorrentes ultimamente tratadas. A apresentação destacou a classificação do empreendimento, a Licença de Instalação e obtenção de Outorga obtida no Estado.

Fazendo referência às leis municipais, membros do conselho pontuaram, no ato da votação, como justificativa de reprovação o não cumprimento das Leis de Uso e Ocupação do Solo no que refere a não permissão da construção de empreendimento de impacto em áreas de preservação cultural, ambiental e residencial. A supressão vegetal em área de preservação permanente situada em área efetivamente urbanizada depende de autorização do órgão municipal competente. Apesar da reprovação, a Samarco ainda pode entrar com recurso contra a decisão ou enviar o processo para ser apreciado novamente pelo Codema.

A obra da adutora, apesar de ter seus processos iniciados em 2009, reflete ainda a insatisfação da comunidade. A adutora faz parte do projeto de expansão da Samarco, o P4P. Trata-se de um sistema de captação de água, às margens do rio Santa Bárbara, na comunidade de Brumal, com subestação de energia e salas elétricas, além de 40 km de tubulação para o transporte da água entre a comunidade santa-barbarense e a unidade industrial de Germano.