Governo apresenta novo marco da mineração que dobra valor dos royalties

Após mais de cinco anos de debates, o Governo Federal apresentou nesta terça-feira, 18 de junho, o novo marco regulatório para o setor de mineração. Entre as novidades anunciadas está a revisão da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que passa a ter teto máximo de 4% sobre a arrecadação bruta das empresas. Antes era 2% sobre a arrecadação líquida.

“O aumento da alíquota da Cfem era objeto de nossa solicitação e também de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional como o de autoria do senador Aécio Neves. Hoje, a alíquota para o minério de ferro, carro chefe da contribuição, é de 2% sobre o faturamento líquido. A proposta apresentada é de 4% sobre o faturamento bruto. Isso significa que vai dobrar aquilo que recebemos hoje. Em Minas Gerais, a administração estadual, que hoje recebe, por ano, cerca de R$ 300 milhões, R$ 350 milhões de Cfem, deve chegar a quase R$ 1 bilhão, R$ 850 milhões por ano”, ressaltou o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.

Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração.

“Este é um momento histórico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exigência incontornável do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco [essas riquezas] e os 4% do [setor no] PIB demonstra essa assertiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o lançamento da proposta do novo marco.

De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes. “Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente”, disse o ministro. “Esse prazo terá renovação sucessiva, mas com obrigações legais claras e ênfase na proteção do meio ambiente”, complementou a presidenta Dilma Rousseff.

Lobão disse que os operadores terão a obrigatoriedade de realizar “investimentos mínimos” nas áreas concedidas, e que o acesso às áreas será simplificado, “proporcionando o dinamismo que a cadeia requer”. O ministro reafirmou que o governo terá “respeito intransigente” a contratos e “regras claras para agentes envolvidos na atividade minerária”.

O novo marco regulatório do setor de mineração será enviado ao Congresso em regime de urgência, agrupado em um único projeto de lei. Os senadores e deputados terão 90 dias para analisar e votar o projeto.