Tribunais descumprem decisão do STF sobre penduricalhos
Em maio de 2026, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo público
Pelo menos sete tribunais estaduais brasileiros descumpriram as restrições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os penduricalhos, gerando pagamentos que alcançaram R$ 495 mil para um único magistrado nos contracheques de maio de 2026. A burla aos limites impostos pela Corte ocorreu por meio de resoluções e manobras administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recriaram benefícios extintos e permitiram adicionar verbas fora do teto.
Em maio de 2026, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassaram o teto constitucional do funcionalismo público.
Uma juíza aposentada do Distrito Federal obteve o maior valor do mês, recebendo R$ 495 mil.
Os órgãos locais alegam que as transferências seguiram normativas conjuntas emitidas pelos conselhos federais de fiscalização (CNJ e CNMP).
Em julgamento de recursos concluídos em 30 de junho de 2026, o Plenário do STF recuou de sua postura rígida original estabelecida em março, com os ministros liberando o pagamento de parcelas passadas de férias não usufruídas, licenças-prêmio e plantões judiciais anteriores a fevereiro.
O STF estipulou que tais indenizações retroativas respeitem o limite de 35% acima do teto constitucional, além de chancelar uma gratificação por tempo de atividade que adiciona outros 35%, permitindo que os magistrados do topo da carreira recebam até 70% acima do teto oficial.