Adolescentes menores de 15 anos não mais poderão usar bicicletas elétricas
Os municípios poderão adotar limites mais rigorosos, conforme a realidade do trânsito local
Ainda não há restrição oficial para menores, mas é uma proposta real no texto do Projeto de Lei nº 4.920/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, visando estabelecer regras como idade mínima de 15 anos para condução, uso de capacete e registro do veículo e proibição do uso delas em ruas, avenidas e mesmo ciclovias.
Atualmente, continuam valendo as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução Contran nº 996/2023. De acordo com a lei atual, não há idade mínima federal estipulada, mas a bicicleta deve obrigatoriamente terá potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h.
Veículos que ultrapassam essas características não são consideradas bicicletas, exigindo emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo proibidos para menores de idade.
Os municípios poderão adotar limites mais rigorosos, conforme a realidade do trânsito local.
A mudança atingiria principalmente estudantes que utilizam as bicicletas elétricas para ir ao trabalho, escola a cursos e a outros bairros.
Os autores da proposta afirmam que o aumento da circulação trouxe novos riscos, por isso defendem medidas para reduzir colisões, atropelamentos e quedas envolvendo adolescentes, pedestres, motociclistas e motoristas. O texto também prevê punição a proprietários que alterarem potência ou a velocidade do veículo.