Em nota, Prefeitura de Itabira rebate Reinaldo Lacerda e nega atraso em respostas sobre transporte coletivo

Um dia após o vereador Reinaldo Lacerda (PSB) afirmar que ainda aguardava respostas da Prefeitura de Itabira para concluir o relatório da audiência pública sobre o transporte coletivo, o governo municipal divulgou à imprensa, nesta terça-feira (21), uma nota oficial contestando as declarações do parlamentar. Segundo a administração, as informações divulgadas pelo vereador são “inverídicas” e o Município não descumpriu qualquer prazo para prestar esclarecimentos à Câmara.

Na entrevista concedida ontem (20), após a reunião ordinária da Câmara, Reinaldo Lacerda afirmou que havia recebido retorno da Viação Itabira (Vita) sobre reclamações e problemas apontados, mas que a resposta dada pela empresa era insuficiente. Em relação ao Executivo, disse que ainda aguardava manifestações do secretariado municipal para concluir os trabalhos da Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário. No entanto, não declarou que o Executivo havia perdido o prazo nem mencionou qual seria a data-limite para a manifestação. 

No comunicado distribuído à imprensa nesta terça-feira (21), a prefeitura afirmou que o processo administrativo “segue rigorosamente dentro dos prazos legais” e disse que solicitou uma dilação de prazo, mecanismo previsto na legislação para permitir a consolidação das informações técnicas antes do envio oficial ao Legislativo. Segundo o Executivo, esse prazo continua em vigor e, por isso, não houve omissão nem descumprimento das solicitações encaminhadas pela comissão da Câmara. O Executivo não informou qual é a nova data-limite para o encaminhamento das respostas à Câmara Municipal nem por quanto tempo a prorrogação foi concedida. 

A administração também criticou as declarações do vereador, afirmando lamentar que “informações incompletas ou incorretas sejam utilizadas para gerar desinformação e insegurança junto à população“. Ainda conforme a nota, o tratamento da questão do transporte coletivo deve ocorrer com “seriedade e base técnica, e não por meio de narrativas políticas”.

A Prefeitura de Itabira ainda disse que as respostas aos questionamentos formulados pela comissão estão sendo reunidas pelas equipes técnicas e serão encaminhadas oficialmente à Câmara. O documento deverá abordar temas como a fiscalização do contrato de concessão, a operação do sistema de transporte coletivo e as medidas adotadas pelo Município para acompanhar o serviço prestado pela concessionária. O Executivo também destacou que parte das informações solicitadas já havia sido apresentada durante a audiência pública realizada em 15 de junho.

Entre os temas abordados na nota está a renovação da frota da Viação Itabira. Durante a audiência pública realizada em junho, a própria empresa admitiu operar 18 ônibus com mais de 10 anos de fabricação, acima do limite estabelecido pela Lei Municipal nº 3.065/2002. Na ocasião, a empresa informou que possui um cronograma para renovar a frota até o fim de 2027, alegando dificuldades na aquisição de novos veículos. 

Hoje (21), a prefeitura afirmou que a concessionária foi formalmente notificada para substituir os veículos que estariam em desacordo com a legislação municipal. Segundo o Executivo, após a empresa solicitar uma prorrogação do prazo, foi realizada uma análise técnica que resultou na definição de um cronograma para a renovação da frota, atualmente acompanhado pelos fiscais do contrato.

Ao final da nota, a administração municipal reafirma que acompanha permanentemente a prestação do serviço e afirma que continuará adotando as medidas necessárias para garantir melhorias no transporte coletivo.

No texto, a gestão municipal defendeu que o debate público seja conduzido “pela verdade e pela responsabilidade”, acrescentando que divergências políticas são legítimas, mas “não podem se sobrepor aos fatos nem servir de instrumento para disseminar informações falsas à população”.

Confira o comunicado na íntegra:

“A Prefeitura de Itabira esclarece que são inverídicas as declarações do vereador Reinaldo Lacerda (PSB) de que o Município teria deixado de responder aos questionamentos encaminhados pela Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário da Câmara Municipal.

Diferentemente do que foi divulgado pelo vereador durante sessão planária da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (20), o processo administrativo segue rigorosamente dentro dos prazos legais. O Município obteve dilação de prazo, instrumento previsto na legislação e amplamente utilizado pela administração pública para garantir que todas as informações técnicas sejam reunidas com precisão antes do encaminhamento oficial ao Poder Legislativo. Esse prazo permanece em vigor, não havendo qualquer omissão ou descumprimento por parte da Prefeitura.

A administração municipal lamenta que informações incompletas ou incorretas sejam utilizadas para gerar desinformação e insegurança junto à população. O compromisso da Prefeitura é com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos fatos, tratando um tema tão sensível quanto o transporte coletivo com seriedade e base técnica, e não por meio de narrativas políticas.

As respostas aos questionamentos estão sendo consolidadas pelas equipes técnicas responsáveis e serão encaminhadas oficialmente à Câmara, contendo informações detalhadas sobre a fiscalização do contrato de concessão, a operação do sistema de transporte coletivo e todas as providências adotadas pelo Município.

A Prefeitura também ressalta que grande parte das informações cobradas já foi apresentada de forma pública durante a audiência realizada em 15 de junho, quando foram expostos os mecanismos de fiscalização do contrato, as ações de acompanhamento da concessionária e as medidas adotadas para exigir o cumprimento das obrigações previstas em lei.

Entre os pontos debatidos esteve a renovação da frota. Na ocasião, foi informado que a concessionária já havia sido formalmente notificada para promover a substituição dos veículos em desacordo com a legislação municipal. Após solicitação de prorrogação por parte da empresa, a Prefeitura realizou análise técnica e estabeleceu um cronograma de renovação, que continua sendo rigorosamente acompanhado pelos fiscais do contrato.

A administração municipal reafirma que conduz todo o processo com responsabilidade, observando os instrumentos legais, o devido processo administrativo e os prazos estabelecidos. O acompanhamento da prestação do serviço é permanente e continuará sendo realizado com firmeza, adotando todas as medidas cabíveis para garantir um transporte coletivo mais seguro, eficiente e de qualidade para a população.

A Prefeitura de Itabira reforça, por fim, que o debate público deve ser pautado pela verdade e pela responsabilidade. Divergências políticas são legítimas, mas não podem se sobrepor aos fatos nem servir de instrumento para disseminar informações falsas à população”.