No Ceará: Prefeitura diz que construção de uma estátua do Diabo é legal e defende liberdade religiosa
A proprietária- Mãe Rainha das Trevas- disse que gastou mais de R$ 100 mil para idealizar e levantar a obra
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (CE) afirma que a emissão de Licença Ambiental e do Alvará de Construção do Município que permitiu a construção de uma estátua do Diabo, de 11 metros de altura, localizada no templo Palácio Estrela Negra da Quimbanda está em estrita observância da legislação, sendo concedida após autorização do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), por se tratar de uma obra localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Litoral Oeste.
A inauguração da estátua foi realizada durante uma cerimônia em comemoração dos 29 anos da casa religiosa chefiada por Mãe Rainha das Trevas, em 25 de julho.
A feiticeira, autora da homenagem e responsável pelo monumento, afirma:
“Aqui foi tudo feito dentro da minha propriedade, não é um local público. Essa propriedade é particular e eu pedi autorização para fazer uma construção dentro da minha propriedade. Na parte burocrática, eu mesma fui atrás de toda a liberação da construção e obtive, como qualquer cidadã pode chegar a qualquer prefeitura de seu município e pedir autorização para fazer uma construção em suas terras”.
O monumento foi erguido em uma propriedade privada da qual a feiticeira tem posse. Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), confirmou que o templo religioso construído no distrito da Taíba cumpriu a legislação ambiental e urbanística e as normas estabelecidas pela legislação vigente.
“Ressalta-se que, o licenciamento ambiental e urbanístico analisa a conformidade do projeto com as normas urbanísticas e ambientais. A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência dos atos administrativos e o respeito à liberdade de crença e de culto, direito fundamental assegurado pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal”.
A proprietária disse que gastou mais de R$ 100 mil para idealizar e levantar a obra. Um engenheiro civil foi responsável pelo projeto.
“A verba foi toda tirada do meu próprio bolso. Eu fiz ela toda com dinheiro próprio, num local próprio, que é meu, porque aqui as terras são minhas, o terreno é meu. É a maior estátua do Diabo do mundo. Não existe outra estátua com essa dimensão. Eu procurei me informar”.
A Mãe Rainha das Trevas tem um perfil no Instagram com mais de 800 mil seguidores e faz várias publicações sobre práticas de magia que realiza.
Nas postagens, ela mostrou a inauguração da estátua, recebendo comentários positivos, mas também de ataques preconceituosos.
“Eu vivo num país laico, onde eu tenho direito à liberdade religiosa, de professar aquilo que eu acredito. As pessoas têm que entenderque o acreditar diferente delas não pode ser tão julgado. Porque eu respeito tudo aquilo que é diferente do meu crer. E a única coisa que eu peço às pessoas é que elas respeitem também a minha fé”.
A legislação brasileira define que é crime de intolerância religiosa quando envolve discriminação, preconceito, impedimento de direitos ou incitação ao ódio contra uma pessoa devido à religião. A Lei 7.716/1989 determina punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A Mãe Rainha das Trevas era líderem um local chamado “Casa dos Caixões”, no bairro Montese, em Fortaleza, onde morou por quatro anos, depois se mudou para a propriedade de Taíba, onde construiu o Palácio Estrela Negra da Quimbanda, que é aberto ao público, que pode participar, uma vez por mês, das giras (sessões e rituais religiosos) e também das festas mensais para homenagear algumas das entidades cultuadas, que têm a participação, segundo ela, de cerca de 200 a 300 pessoas nesses eventos.