Itabira terá receita de R$ 1,2 bilhão em 2027
Do total previsto, R$ 1,009 bilhão corresponde ao orçamento da Prefeitura de Itabira
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Câmara Municipal, na última segunda-feira (3), confirmou uma previsão importante para as finanças públicas de Itabira: o município deverá contar com uma receita estimada em R$ 1,204 bilhão no próximo ano.
O texto servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá como os recursos serão distribuídos entre as áreas da administração pública. Do total previsto, R$ 1,009 bilhão corresponde ao orçamento da Prefeitura de Itabira. A projeção também contempla R$ 131,3 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (ItabiraPrev), R$ 62,5 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e R$ 1,4 milhão para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
As estimativas foram elaboradas pela administração municipal com base em indicadores econômicos, como inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica de juros (Selic).
A única alteração aprovada no projeto foi uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, Bernardo Rosa (PSB), que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas, estabelecendo critérios para eventuais impedimentos técnicos que impossibilitem sua execução pelo Poder Executivo. O texto também assegura a reserva de recursos para as emendas individuais dos vereadores, correspondentes a 1,55% da receita corrente líquida, e para as emendas de bancada, fixadas em 0,45%, conforme previsto na legislação municipal.
De acordo com Bernardo Rosa, a medida busca conferir maior segurança jurídica e transparência à execução do orçamento, definindo procedimentos para os casos em que uma emenda não possa ser executada por motivos técnicos.
Durante a tramitação da LDO, os vereadores rejeitaram, por 13 votos a 2, a emenda apresentada pelo vereador Luiz Carlos de Souza (Podemos), que pretendia reduzir de 30% para 15% o limite de remanejamento orçamentário autorizado ao Poder Executivo sem necessidade de nova autorização legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta tinha como objetivo ampliar o controle da Câmara sobre alterações no orçamento municipal, reduzindo a margem para que o Executivo promovesse mudanças por meio de decretos. A emenda, no entanto, foi derrotada pela maioria dos vereadores. Votaram favoravelmente apenas o próprio Luiz Carlos e o vereador Cidinei Camilo Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL).
Em tempo: Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que detalhará quanto cada secretaria, autarquia e órgão municipal receberá para executar programas, obras, investimentos e serviços públicos ao longo do próximo ano.
O texto ainda será analisado pelos vereadores, podendo receber emendas antes da votação definitiva.