ANM cobra R$ 17,7 bilhões da Vale por diferenças no recolhimento de royalties da mineração
Órgão identificou divergências no cálculo da CFEM entre 2017 e 2022 e notificou a mineradora, que terá prazo para pagar, parcelar ou apresentar defesa
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta quarta-feira (6), 43 notificações de cobrança contra a Vale S.A., totalizando mais de R$ 17,7 bilhões. Segundo o órgão, os valores correspondem a diferenças apuradas no recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, referentes ao período entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.
Conforme a agência, a maior parte das cobranças está relacionada à exploração de minério de ferro em Minas Gerais e no Pará. Entre os débitos, três notificações superam a marca de R$ 1 bilhão: uma de R$ 6,65 bilhões, outra de R$ 4,31 bilhões e uma terceira de R$ 1,37 bilhão. A empresa terá dez dias, a partir da ciência das notificações, para quitar os valores, solicitar parcelamento ou apresentar defesa administrativa.
Fiscalização identificou divergências em operações de exportação
Segundo a ANM, as cobranças decorrem da análise de operações de exportação de minério de ferro faturadas inicialmente para a Vale Internacional S.A., empresa do grupo com sede na Suíça, embora o destino econômico final da produção fosse compradores instalados em outros países.
Ao explicar o motivo das notificações, o superintendente de Arrecadação da ANM, Alexandre de Cassio Rodrigues, afirmou que “essas notificações são o resultado de um trabalho cuidadoso de fiscalização iniciado em 2023. A discussão não decorre simplesmente da utilização de uma empresa do grupo no exterior, mas da necessidade de verificar se o preço intragrupo refletia a receita efetivamente obtida com a venda ao comprador final”.
A agência informou ainda que, como a Vale não apresentou as faturas das vendas aos compradores finais, utilizou critérios objetivos de mercado, documentos da própria companhia e pareceres da Procuradoria Federal Especializada para apurar os valores que, segundo a fiscalização, deveriam ter servido de base para o recolhimento da CFEM.
Auditoria utilizou cruzamento de dados e sistema próprio
De acordo com a ANM, a auditoria teve início em 2023, dentro do Plano Anual de Fiscalização, e envolveu inspeções em complexos minerários, análise de contratos, notas fiscais, documentos contábeis, memórias de cálculo da CFEM e relatórios de formação de preços.
Sobre a metodologia adotada, Alexandre de Cassio Rodrigues explicou que “a avaliação dos preços empregou dados obtidos por interfaces automatizadas do Banco Central, Banco Mundial e mercados internacionais de commodities. Eles serviram como elemento de comparação e validação, enquanto a apuração considerou cotações, câmbio e informações constantes das próprias planilhas de formação de preços da empresa para chegar aos valores cobrados”.
A fiscalização também contou com uma ferramenta desenvolvida pela própria agência para ampliar o cruzamento de informações.
Segundo o superintendente, “desenvolvemos a solução MineraAudit, que permite cruzar dados de vendas internas, exportações, remessas, transferências, compras e devoluções. Com isso, todas as notas fiscais eletrônicas de saída são comparadas com o cadastro que relaciona cada CNPJ minerador às substâncias autorizadas em seus títulos e às respectivas tabelas de interesse para a CFEM”.