Por unanimidade: STF nega recurso da Universal e anula doação de fiel
Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do ministro Edson Fachin, relator
O Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, o recurso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), mantendo a decisão que obriga a instituição a devolver valores doados por um fiel. O julgamento ocorreu em um Plenário virtual e foi concluído nesta quarta-feira (5).
Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do ministro Edson Fachin, relator, que argumentou que, para alterar a decisão das instâncias inferiores, seria necessário reexaminar fatos e provas, uma prática inviável por meio de recurso extraordinário no STF.
A Universal alegou que o Judiciário estava interferindo em dogmas e na liturgia religiosa, argumento rejeitado pelo tribunal, por entender que o caso trata de direitos civis.
O processo começou perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando a Corte estadual reconheceu a ocorrência de coação moral irresistível e abuso de direito, constatando que as doações foram realizadas em um extremo momento de vulnerabilidade emocional, induzindo o fiel a erro sob forte pressão psicológica para entregar patrimônio em troca de bênçãos.
Com a rejeição definitiva do agravo regimental no STF, a Igreja Universal precisará cumprir a sentença original:
Devolução integral dos valores doados
Correção monetária com acréscimo de juros a montante
Pagamento de indenização por danos morais e materiais
Pagamento de multa fixada em R$ 12 mil.