Conselho de Ética da Câmara aprova prosseguimento de processo contra Erika Hilton por quebra de decoro
O Missão questiona especificamente um trecho postado no X pela deputada, em março deste ano
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11).por 10 votos a 5, a continuidade da Representação 8/26, em que o Partido Missão acusa a deputada Erika Hilton (Psol-SP) de quebra de decoro, pedindo a cassação do mandato da parlamentar.
O Missão questiona especificamente um trecho postado no X pela deputada, em março deste ano, após ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: “Eu não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa“.
A legenda entende também, que ao escrever na mesma postagem: “Podem espernear. Podem latir”, a deputada ofendeu diretamente as mulheres cisgênero, cuja identidade corresponde ao sexo biológico, “rebaixando-as à condição de cadelas”.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do parecer preliminar concluiu pela continuidade do processo.
“A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”.
Em sua defesa apresentada ao Conselho, a deputada pediu o arquivamento do processo acusando a oposição de perseguição política. Segundo ela, a palavra “imbeCIS” se referia a pessoas transfóbicas, e não à coletividade das mulheres. Em relação ao “pode latir”, afirma que a frase foi dirigida aos seus opositores.
A defesa também pediu a troca do relator, argumentando que Silva não estaria sendo imparcial por já ter assinado um projeto de resolução que reservava os cargos na Mesa da Comissão da Mulher apenas a deputadas do sexo feminino.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC) negou a solicitação de troca do relator, concluindo que a apresentação de projetos não pode ser confundida com pré-julgamento de conduta individual.
Durante reunião do Conselho, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), em defesa da colega parlamentar, reforçaram que a fala jamais se referiu às mulheres cisgênero, e sim a grupos transfóbicos.
Com o prosseguimento , Erika Hilton receberá uma cópia da representação e terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito, podendo ainda indicar provas e apresentar até oito testemunhas.
Em seguida, o relator iniciará a fase de produção de provas e apresentará o parecer final.
O processo tem prazo de até 40 dias úteis.