Fachin defende sigilo da fonte e pode levar decisão de Moraes ao plenário
Embora tenha se manifestado favorável à liberdade de imprensa, Fachin se solidarizou com o ministro Flávio Dino e fez ressalvas
O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, citou a importância da liberdade de imprensa após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão, indicando que o caso pode ser levado a plenário.
Raimundo Cutrim é acusado de fornecer informações a um jornalista que fez publicações denunciando o uso indevido de carros oficiais da Justiça maranhense pela família do ministro Flávio Dino.
“Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e seus ministros não têm se afastado e não se afastarão do compromisso com esses direitos,” disse Fachin.
Embora tenha se manifestado favorável à liberdade de imprensa, Fachin se solidarizou com o ministro Flávio Dino e fez ressalvas, reconhecendo que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apurados com rigor. Ele afirmou também que a secretaria de Polícia Judicial do Supremo vai colaborar com as autoridades públicas para elucidação plena dos fatos e pela responsabilização penal do autor dos crimes. “A presidência tem a convicção de que a força do tribunal resida em sua colegialidade a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração das investigações”.