Moraes e Dino defendem revisão de dispensa de diploma para o exercício do jornalismo
A obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão foi derrubada pelo próprio STF em junho de 2009
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalismo.
A obrigatoriedade foi derrubada pelo próprio STF em junho de 2009, quando o plenário decidiu que o certificado não deveria ser exigido para essa atividade profissional.
Após votar durante o julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais, Dino argumentou:
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”.
O julgamento sobre o direito de resposta foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes disse que “talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”.
O assunto voltou à baila após Moraes determinar buscas contra um ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte de informações de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso inadequado de carros oficiais pela família de Flávio Dino.
Moraes e a Polícia Federal apontam Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. Para chegar ao suposto informante, Moraes determinou, em decisão monocrática, a quebra do sigilo telemático do jornalista, alvo da PF em março.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou “alarme” diante da decisão de Moraes.
A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil, violando tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa”.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “o sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.
“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo da fonte, outra coisa é a prática criminosa contra, seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”.
*Fonte: UOL