TRF4 determina perda de cargo de juiz flagrado furtando garrafas de champanhe
A decisão dos desembargadores foi tomada por 15 votos a dois, e segue agora para avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta quinta-feira (27), a perda do cargo e a disponibilidade, sem direito a salário, o juiz federal Eduardo Appio, suspeito de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina.
A decisão dos desembargadores foi tomada por 15 votos a dois, e segue agora para avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai confirmar ou não a perda do cargo.
Appio cumpria afastamento provisório do cargo há cerca de oito meses, quando veio à tona, em outubro, o suposto furto de garrafas de champanhe de um supermercado. Até então, ele atuava na vara responsável por processos previdenciários. Em 2023, Appio atuou nos processos da Lava Jato e afastado posteriormente da operação pelo CNJ, transferido para outra função.
Em nota, Appio critica a decisão da Corte: “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições”, afirmou.
Nas imagens das câmeras, é possível ver o magistrado circulando entre os corredores de camiseta azul e bermuda, parando no setor de bebidas, pegando uma garrafa de bebida, cainha com ela na mão e a coloca numa sacola.
Ao descer a rampa em direção ao estacionamento, o juiz é abordado por dois seguranças e retorna ao estabelecimento. Em uma sala, um dos funcionários retira a garrafa da sacola e a coloca sobre a mesa. O juiz chegou a mostrar o cartão, mas o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Santa Catarina. Segundo investigações, Appio tem identificados outros dois episódios, com o primeiro caso ocorrido no dia 20 de setembro, quando imagens o mostraram pegando uma garrafa enquanto segurava sacolas e, em outro corredor, abaixando-se para mexer nelas, e em seguida passando direto pelo caixa sem efetuar o pagamento.
Outro registro, datado de 4 de outubro, o juiz aparece frente à gôndola de bebidas, pega uma garrafa da mesma marca e após, passa um urso de pelúcia no caixa, mantendo a garrafa escondida em uma das sacolas antes de se retirar.
A identificação do magistrado ocorreu a partir de um boletim de ocorrência relatando o furto de duas garrafas de champanhe Moët, descrevendo o suspeito como um senhor de idade aproximada de 72 anos que utiliza óculos e possui estatura de cerca de 1,76 ms, informando ainda que ele deixou o local em um Jeep Compass Longitude D. Após o supervisor do estabelecimento descrever a placa do carro, a polícia constatou a propriedade do veículo e encaminhou o caso ao TRF4.
Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, substituindo o juiz Sergio Moro, mas foi afastado cerca de dois meses depois, após representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que alegou que seu filho João Eduardo Barreto Malucelli havia recebido uma ligação telefônica de Appio, com ameaças.
João Eduardo é sócio de Moro, e Marcelo Malucelli se julgou suspeito apra analisar casos da Lava Jato em abril daquele ano.
De acordo com o TRF4, há indícios que Appio tenha feito a ligação a João Eduardo. Em janeiro de 2024, o CNJ arquivou o processo disciplinar instaurado contra Appio, após o mesmo firmar, dois meses depois, um acordo no qual admitiu conduta imprópria, no entanto, sem detalhar a conduta.