50 presos ligados ao crime organizado são identificados em Apacs de Minas Gerais
MPMG aponta condenações e vínculos com facções e outros grupos criminosos; 24 detentos já foram transferidos para o sistema prisional comum por decisão judicial
Uma operação coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou 50 presos com condenações ou vínculos com organizações criminosas, facções ou grupos estruturados que cumpriam pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Deste total, 24 já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação da Justiça.
Batizada de Operação Salvaguarda, a ação foi conduzida pelo Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG, em conjunto com a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais.
O trabalho teve como objetivo verificar se o perfil de determinados detentos era compatível com o método de cumprimento de pena adotado pelas Apacs, especialmente diante de informações que apontavam envolvimento com organizações criminosas, vínculos com facções ou histórico penal considerado incompatível com unidades de menor contenção.
A Operação Salvaguarda analisou casos de presos em unidades Apac de diferentes regiões de Minas Gerais. Entre as cidades abrangidas estão Araxá, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni, além de outras localidades.
As informações foram levantadas e analisadas de forma individualizada pelos órgãos de inteligência envolvidos. Depois, o GSI/MPMG coordenou a consolidação dos dados e encaminhou os elementos necessários aos promotores de Justiça responsáveis pelas Varas de Execuções Penais. A partir das análises, coube à Justiça avaliar cada situação e determinar as medidas consideradas necessárias.
A operação levou em consideração as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que regulamenta diretrizes para ocupação e preenchimento de vagas nos Centros de Reintegração Social administrados pelas Apacs em Minas Gerais. Entre os critérios previstos está a impossibilidade de integração do preso a organização criminosa, além da inexistência de vínculos com milícias ou grupos paramilitares e do não pertencimento a facções criminosas.
Segundo o MPMG, a verificação desses critérios é necessária para preservar a segurança das unidades e a própria efetividade do método Apac, que possui uma proposta de cumprimento de pena baseada em menor nível de contenção, disciplina e reintegração social.
Até o momento, 24 dos 50 presos identificados já foram retirados das unidades Apac e transferidos para o sistema prisional comum por decisão judicial. Os levantamentos, no entanto, ainda estão em andamento, e novos casos podem ser analisados pelas instituições envolvidas.
De acordo com o MPMG, a operação busca garantir que cada condenado cumpra a pena em uma unidade compatível com seu perfil e nível de risco, evitando que eventuais vínculos com organizações criminosas comprometam a segurança, a disciplina prisional e o funcionamento do método adotado pelas Apacs.
A atuação integrada entre os órgãos de inteligência também permitiu, segundo o Ministério Público, maior padronização das informações e segurança no compartilhamento de dados utilizados para subsidiar as decisões judiciais.