Justiça condena homem que recebeu PIX de R$ 50 mil por engano e gastou todo o dinheiro
O tribunal entendeu que manter o dinheiro depois de saber que ele havia recebido indevidamente configurou enriquecimento sem causa
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um homem a devolver R$ 50 mil e a pagar R$ 10 mil por danos morais após este se recusar restituir o valor depositado por equívoco em sua conta.
Uma parcela de R$ 50 mil, relacionada a um contrato de empréstimo, foi transferida em duplicidade.
Depois de perceber o erro, o responsável pelo pagamento tentou recuperar o dinheiro, mas o receptor se recusou devolver.
A justificativa apresentada no processo era de que o montante poderia ser usado para compensar outra dívida, mas o tribunal entendeu que não havia previsão contratual que autorizasse essa compensação. Os documentos apresentados no processo ajudaram a esclarecer o que havia acontecido, e entre as provas estavam:
Extratos bancários que mostravam as transferências;
Comprovantes dos pagamentos realizados em duplicidade;
Ata notorial com registros das conversas entre as partes;
Mensagens que demonstravam que o recebedor havia sido informado pelo erro.
O tribunal entendeu que manter o dinheiro depois de saber que ele havia recebido indevidamente configurou enriquecimento sem causa, que ocorre quando a pessoa aumenta seu patrimônio à custa de outra, sem que exista uma justificativa legal ou um contrato válido para isso.
Esse caso específico não envolve o PIX, já que ocorreu antes de sua implementação no sistema financeiro do Brasil.