OAB pede que Gonet não atue no caso Master: PGR foi citado em mensagens de Vorcaro
A entidade afirma que a função deve ser exercida pelo substituto legal do procurador-chefe
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em documento assinado por representantes das entidades em todos os estados e no Distrito Federal, pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não represente a instituição (PGR) no caso Master, após ser citado nas mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade afirma que a função deve ser exercida pelo substituto legal do procurador-chefe, sem qualquer prejuízo constitucional do Ministério Público Federal (MPF).
“A providência possui caráter estritamente processual e preventivo. Não pressupõe juízo sobre a conduta do Procurador-Geral da República nem importa restrição às atribuições institucionais do Ministério Público. Busca apenas evitar a sobreposição, no mesmo complexo de fatos, entre a posição daquele chamado pessoalmente a prestar esclarecimentos e a função de órgão interveniente perante o Tribunal”.
O ministro André Mendonça determinou a quebra de sigilo de mensagens entre Vorcaro e Moraes na semana passada, uma decisão que instalou crise na Corte após tornar público o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens extraídas do celular de Vorcaro, mostrando proximidade entre ambos, com conversas frequentes.
O relatório apontou 52 mensagens enviadas pelo dono do Banco Master a um número identificado como sendo de Moraes.
Elas foram encaminhadas entre o dia 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, mesmo dia em que Vorcaro foi preso pela primeira vez.
Mendonça também pediu manifestação da PGR nesse inquérito.
Gonet apontou dupla nulidade do processo de Mendonça, alegando que o ministro não poderia ter determinado diretamente à PF que aprofundasse a apuração sobre outro ministro sem autorização do plenário do STF ou iniciativa do MPF.
A decisão ganhou dimensão institucional quando Moraes pediu que Mendonça fosse investigado, protocolando a ação no inquérito das fake news, onde ele próprio era o relator.
Na última sexta-feira, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, retirou o pedido desse inquérito e cobrou explicações dos envolvidos.
Agravando ainda mais a crise, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além da abertura de uma investigação sobre a atuação dos dois.
Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino reintegrou os dois aos cargos.
Fachin suspendeu as duas decisões, o andamento do processo relatado por Mendonça e tirou o inquérito das fake news do gabinete de Moraes, determinando que todas as decisões devem passar pela presidência, marcando a análise do processo de Mendonça contra Moraes para análise em plenário em sessão extraordinária no dia 15 de setembro (terça-feira), às 10h.