Ministério Público de Itabira se movimenta contra limitação do poder de investigação

Vergonhosa, retrógada e absurda. Esses foram alguns dos adjetivos usados pelos participantes de um ato de protesto organizado pelo Ministério Público de Itabira contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37. As discussões aconteceram na manhã desta terça-feira, 9 de abril, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Drummond. Promotores, advogados e políticos se manifestaram contra a PEC que tramita na Câmara Federal, em Brasília.

A PEC foi criada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), que é ex-delegado federal. Pela proposta, o poder de investigação fica restrito às policiais Federal e Civil. Dessa forma, entidades como o Ministério Público, polícias legislativas, corregedorias, Tribunais de Contas, Receitas Federal e Estaduais e agências reguladoras, além das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), perderiam o direito de proceder investigações, seja na esfera criminal, ou político-administrativa.

Abaixo assinado contra a PEC 37

O ato foi presidido pela promotora criminal da comarca de Itabira, Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral. Além dela, estavam as promotoras Adriana Torres Back e Fernanda Caram Monteiro, além dos promotores substitutos Rodrigo Bruno e Cláudio Almeida. A mesa de trabalhos teve a participação, ainda, do subcomandante da Polícia Militar de Itabira, major Laurito Reis; do presidente da 52ª OAB, Fabiano Penido; do presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Assis “Diguerê”; e do procurador jurídico da Prefeitura de Itabira, Milton Costa Val, que representou o prefeito Damon Lázaro de Sena.

Durante os discursos, especialmente dos representantes do MP, a PEC foi duramente criticada e taxada de instrumento retrógado o bastante para dar ao Brasil ares de nova ditadura. “A emenda é um retrocesso e queremos impedir esse absurdo”, afirmou a promotora Adriana Torres Back, já há oito anos em Itabira.

Falta de estrutura

Para os promotores, a PEC é motivada por uma “briga de egos”, entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “O problema é que a emenda não atinge apenas esse alto escalão, mas toda a estrutura de investigação no Brasil”, disse Adriana Back. Nos estados e municípios, caberia apenas à Polícia Civil a incumbência produzir provas em crimes. “E não é segredo para ninguém que as policiais não são bem estruturadas, como o Ministério Público também não é. Então, se unidos, a violência só cresce, imagina se houver a monopolização”, comentou a promotora Fernanda Caram Monteiro.

O presidente da OAB de Itabira, Fabiano Penido, também citou a falta de estrutura adequada. “Tenho certeza que o MP gostaria que as polícias dessem conta de investigar sozinhas. Mas não é essa a nossa realidade. Os órgãos estão falidos. E só quem é interessado em ver os órgãos falidos é que cria PECs como essa”, criticou.

Apesar de toda falta de estrutura, a promotora Silvia Letícia elogiou muito o trabalho das polícias Civil e Militar em Itabira. Ela afirmou que enxerga nessas instituições muita vontade de passar por cima dos problemas e realizar as ações da melhor maneira possível. “Aqui em Itabira temos um relacionamento de muita cordialidade. Trabalhamos sempre em parceria. E se a criminalidade tem crescido com tanta gente investigando, imagina se houver a limitação?”, questionou.

A Polícia Civil de Itabira foi convidada para o ato público, mas não enviou representantes.