Prefeitura de Itabira abre novo chamamento público para construção de 80 moradias populares e prevê aporte de até R$ 2,4 milhões
Após primeiro processo não receber propostas, Município cria nova alternativa para viabilizar empreendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida”
A Prefeitura de Itabira abriu nesta quinta-feira (1º) um novo chamamento público para tentar viabilizar a construção de 80 casas populares por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Faixa 1. O empreendimento está previsto para os bairros Pedras do Valle I e II e Fazenda do Lago.
A nova tentativa acontece depois que o primeiro processo não recebeu propostas de empresas interessadas. Diante disso, o Município estruturou uma nova modalidade para buscar empresas dispostas a desenvolver os projetos e executar as obras, prevendo uma contrapartida financeira de até R$ 2,4 milhões.
O procedimento foi aberto por meio do Chamamento Público nº 006/2026. A proposta da Prefeitura prevê a participação do setor privado na execução do empreendimento, enquanto o Município assumirá responsabilidades relacionadas à infraestrutura externa dos locais.
A contrapartida financeira, entretanto, não está assegurada de forma automática. Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, o aporte dependerá da aprovação da Caixa Econômica Federal, da efetiva contratação da operação e do cumprimento das exigências legais, orçamentárias e financeiras.
Projeto ainda depende de etapas
A abertura do novo chamamento não significa que as 80 moradias já estejam contratadas ou que as obras tenham início imediato. A empresa que for selecionada pelo Município ainda terá de passar pelas análises e aprovações da Caixa Econômica Federal dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A seleção municipal também não representa, por si só, a contratação definitiva da obra. Pelo chamamento, a empresa escolhida será responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela execução das obras, incluindo a infraestrutura interna dos empreendimentos.
A Prefeitura ficará encarregada das estruturas externas necessárias, como pavimentação, redes de água e esgoto, drenagem, iluminação e energização.
Quem poderá ser atendido
As 80 unidades serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Entre as condições informadas pela Prefeitura está a renda familiar bruta de até R$ 2.850, além da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do atendimento aos demais requisitos sociais previstos.
A seleção deverá considerar as prioridades definidas pela legislação e pelas regras do programa habitacional. Entre os públicos prioritários mencionados estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de calamidades e famílias que recebem aluguel social.
Cadastro das famílias ainda não começou
Apesar da abertura do chamamento para a escolha da empresa responsável pelo empreendimento, o cadastramento das famílias ainda não está aberto.
A Prefeitura informou que as regras e o período para inscrição serão divulgados posteriormente, depois da conclusão do processo de seleção e da contratação da empresa responsável pelas obras.
A previsão apresentada é de que o cadastramento seja realizado quando a construção alcançar 50% de execução. Poderão participar moradores de Itabira que atendam aos critérios do programa.
O processo não ficará limitado às famílias que já possuem cadastro no ProBOM. As orientações sobre documentação, critérios, inscrição e prazos serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais da Prefeitura.
Empresas podem apresentar propostas até novembro
O novo chamamento estabelece 3 de novembro de 2026 como prazo para que empresas interessadas apresentem a documentação. O procedimento será realizado exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
Entre os aspectos que serão considerados na seleção estão a experiência da empresa na construção de unidades habitacionais, a qualidade dos projetos apresentados, soluções relacionadas à sustentabilidade, conforto e eficiência das moradias e a proposta financeira.
Podem participar empresas do setor da construção civil que estejam regularizadas e tenham atividade compatível com o empreendimento, desde que atendam às exigências previstas no edital, no Minha Casa, Minha Vida e pela Caixa Econômica Federal.
Empresas impedidas de contratar com o poder público e consórcios não poderão participar do chamamento.
O edital e os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Itabira e na plataforma Licitar Digital. Os documentos também podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].