Fux rebate críticas e defende que apostas online sejam banidas
Fux presidiu, nesta terça-feira (3), uma audiência com instituições e clubes de futebol contrárias à MP (medida provisória) editada pelo presidente Lula
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou na manhã desta terça-feira (3) contrário às bets e defendeu que elas sejam banidas do País.
Fux é relator de várias ações envolvendo as bets, tanto as que pedem para que as apostas de quota fixa sejam proibidas no país quanto as que pedem que as bets sejam mantidas.
Fux presidiu, nesta terça-feira (3), uma audiência com instituições e clubes de futebol contrárias à MP (medida provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as apostas online.
Ao abrir a sessão, o relator rebateu as críticas a ele nas redes sociais sobre supostamente ouvir apenas as entidades favoráveis às bets no Brasil, destacando que em 2024, ele já havia se reunido com as associações contrárias às apostas, que alertavam para os riscos das bets na saúde da população.
Segundo Fux, à época, essas associações foram ao Supremo pedindo a derrubada da lei que permitiu e regulou as bets no país e, entre as entidades ouvidas, citou a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), a Abead (Associação Brasileira de Estudos do álcool e outras drogas), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana.
“Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”. Fux citou também os riscos da ludopatia, doença mental caracterizada pelo vício em jogos de azar e apostas online. “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”.
Fux lembrou o julgamento sobre o tema, suspenso após pedido do ministro Flávio Dino. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets deveriam ser banidas”.
O pedido de vista ocorreu após uma discordância entre os dois sobre o alcance do debate, quando Fux defendeu que o julgamento deveria ficar restrito à lei de contravenções penais, da década de 1940, enquanto Dino afirmava que o tema não podia ser dissociado das plataformas de apostas online, as bets.
Ficou acertado entre os dois que, depois que a vista fosse devolvida por Dino, Fux verificaria o estágio das ações ajuizadas contra a Lei das Bets e as liberaria para julgamento, permitindo que os casos fossem examinados em conjunto a partir de novembro.