PGR apresenta parecer contrário à revisão criminal de Jair Bolsonaro
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte
O procurador-geral da República,Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição foi protocolada no mês passado no Supremo, objetivando derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, alegando cerceamento de defesa e contestando as provas usadas na condenação. No parecer, Gonet rejeitou os argumentos. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita a a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte, após receber a manifestação da PGR.
Kassio se tornou relator da divisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.