Rio Piracicaba: Câmara aprova orçamento de R$ 121 milhões para 2027
Os vereadores também aprovaram mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o orçamento do município para 2027, estimado em R$ 121 milhões. Os vereadores também aprovaram mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares, recursos que serão destinados a ações, obras e serviços públicos indicados pelos próprios parlamentares.
A proposta orçamentária está prevista no Projeto de Lei nº 2.580/2026. O valor representa um aumento em relação à previsão para 2026, de pouco mais de R$ 117 milhões. O cálculo considera uma correção de 6,3%, composta pela inflação projetada de 4,5% e pela estimativa de crescimento de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) real.
Além de estimar quanto o município deverá arrecadar, o projeto estabelece como os recursos serão distribuídos entre os órgãos da administração municipal.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer receberá a maior parcela, com previsão de R$ 40.195.334,97. Em seguida, aparecem a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 24.319.073,20, e a Secretaria Municipal de Obras, com R$ 22.081.535,13.
As Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Meio Ambiente e Agricultura terão, juntas, R$ 21.733.372,68, com previsão de pouco mais de R$ 7 milhões para cada uma. O restante dos recursos será distribuído entre a Câmara Municipal e outros setores da Prefeitura, como Relações Institucionais, Procuradoria, Controladoria e Desenvolvimento Social.
Repasse para a Câmara Municipal
Do orçamento municipal, 7% da base de cálculo prevista na Constituição Federal correspondem ao limite de recursos que podem ser repassados à Câmara Municipal. Esse percentual é estabelecido para municípios com população de até 100 mil habitantes.
O repasse, conhecido como duodécimo, é feito mensalmente pela Prefeitura e garante os recursos necessários ao funcionamento do Poder Legislativo. O cálculo considera a receita tributária e as transferências constitucionais do município no exercício anterior. Caso haja sobra de recursos ao final do ano, o valor não utilizado deve ser devolvido aos cofres da Prefeitura.
Emendas parlamentares
Além do orçamento, os vereadores aprovaram a destinação de recursos para diversas entidades, provenientes de emendas individuais e emendas de bancada. Os valores correspondem, respectivamente, a 1,5% e 1% da receita municipal. Pela legislação, metade dos valores devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde. A outra metade pode ser direcionada a outras áreas e entidades, conforme as indicações dos parlamentares e as regras aplicáveis.
Já as emendas de bancada são definidas coletivamente pelos vereadores que integram os grupos parlamentares. Nesse caso, os recursos podem ser destinados a obras, serviços e outras ações de interesse público, conforme as indicações aprovadas.
Outros projetos
Além do orçamento e das emendas parlamentares, a pauta da sessão incluiu projetos relacionados à administração pública, aos direitos das pessoas com deficiência, à proteção de crianças e adolescentes e à organização de atividades no município.
Entre as propostas aprovadas estão alterações no Plano Plurianual (PPA), documento que estabelece as diretrizes e metas da administração municipal para o período de quatro anos, e em leis que tratam da estrutura administrativa e do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais.
Também foi aprovado projeto que institui uma política permanente de valorização, desenvolvimento e bem-estar dos servidores municipais. Outra proposta estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração municipal.
Na área social, os vereadores aprovaram alterações na legislação que organiza a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Já no que diz respeito às atividades realizadas em espaços públicos, foi aprovado projeto que estabelece regras para a realização de cavalgadas e eventos equestres no município.
A pauta incluiu ainda uma proposta de organização das atividades municipais de trânsito, com a integração de Rio Piracicaba ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O projeto prevê a criação de um setor responsável pela gestão do trânsito e dos transportes, além da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), órgão responsável pela análise de recursos apresentados contra multas de trânsito.
*Conteúdo: Ascom/CMRP