Minas Gerais inaugura primeira penitenciária do Brasil feita em parceria público-privada

“Essa inovação das PPPs é fundamental, porque conseguimos conciliar as questões formais, próprias do processo de execução penal, com aquilo que há de mais moderno em gestão privada, especialmente nas questões relativas àquilo que é o cerne dessa PPP, que é a reinserção da pessoa na sociedade, dando a ela trabalho e educação”, disse o governador, destacando também o planejamento e gestão adotados em Minas Gerais desde 2003.

 

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação, é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

 

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

 

Estrutura do complexo

O Complexo Prisional Público-Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas de regime semiaberto –, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto casos especiais, o complexo será ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar e que já cumpre pena em presídios da RMBH. O edifício-sede é composto pelas áreas de administração, almoxarifado central, oficina de manutenção, lavanderia, cozinha e padaria.

 

Cada unidade do regime semiaberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. As unidades do regime fechado terão também um centro de convivência para os familiares dos presos. A Unidade I do Complexo será de regime fechado e terá a capacidade para 608 presos, em celas para individuais ou quatro e seis pessoas – inclusive para detentos com algum tipo de deficiência.

 

A transferência de presos começou em 18 de janeiro. Já foram transferidos 75, que estavam nos presídios Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão de Neves) e São Joaquim de Bicas I (São Joaquim de Bicas). Até o final da primeira semana de fevereiro serão 300 detentos transferidos.

 

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado. Como todo o Programa de Parceria Público-Privada concebido pelo Governo de Minas, este está inserido no Choque de Gestão, modelo de administração implantado no Estado a partir de 2003.

 

Gestão mais moderna

Com a PPP, o Estado não abrirá mão da gestão do sistema prisional. É de responsabilidade do Estado fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, cuidar do transportes dos sentenciados, garantir a segurança externa e das muralhas do complexo, fiscalizar e auditar os serviços.

 

Em situação de crise, confronto ou rebelião, o Estado se responsabilizará pela imediata intervenção, por meio do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por agentes especialmente treinados para este fim.

 

O gestor privado também terá que oferecer, dentre outros pontos, assistência médica, odontológica, de assistência social e jurídica para cada um dos detentos, a cada dois meses. Outra inovação é o fato de acontecerem consultas psiquiátricas frequentes na unidade prisional para todos os detentos. A PPP será a primeira unidade do Estado a contar com atendimentos também de terapeutas ocupacionais.

 

Em média, o preso ficará 12 horas fora da cela, frequentando a sala de aula, trabalhando nas oficinas, recebendo atendimento médico-odontológico-jurídico e realizando atividades físicas e de lazer.

 

O consórcio é formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap).