Oficiais de Justiça farão nova notificação aos comerciantes da Cobal nesta quarta-feira
Os comerciantes do Mercado Municipal Caio Martins da Costa, em Itabira, serão notificados mais uma vez na tarde desta quarta-feira, 9 de janeiro. A informação foi transmitida a DeFato Online pelo comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Edvânio Rosa Carneiro. Segundo o militar, a ordem é para que os lojistas saiam do local […]
Os comerciantes do Mercado Municipal Caio Martins da Costa, em Itabira, serão notificados mais uma vez na tarde desta quarta-feira, 9 de janeiro. A informação foi transmitida a DeFato Online pelo comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Edvânio Rosa Carneiro. Segundo o militar, a ordem é para que os lojistas saiam do local até segunda-feira, 14 de janeiro.
Edvânio vai acompanhar os oficiais, junto de seus comandados. Os empresários foram notificados pela última vez no dia 27 de novembro do ano passado, quando foi dado um prazo de 30 dias para deixarem o local.
Advogado tenta anular TAC
Na segunda-feira, 7 de janeiro, data prevista pela Justiça para a desocupação do prédio pelos comerciantes, o advogado informou ter entrado com um segundo recurso no TJMG pedindo a “suspensão” e posteriormente a “nulidade” do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2011 entre o governo municipal e o Ministério Público.
Conforme estabelecido no TAC, município e Ministério Público se comprometem em desocupar o imóvel, reformar, legalizar e elaborar novo plano de utilização. Questionado, na ocasião, sobre a atual situação e o imbróglio judicial criado em torno dos direitos de ocupação do mercado, Leonardo Militão respondeu sem esconder sua preocupação com os fatos.
“Eu entrei com uma ação anulatória de ato administrativo e pedido de liminar, para primeiro suspender o TAC e depois a sua nulidade. Ou seja: entrei com um processo tentando provar que a liminar é baseada num pressuposto falso”, disse ele.