Prefeitura de Conceição do Mato Dentro pleiteia verba de R$ 2 milhões para a saúde
Reinaldinho afirma que investe acima do mínimo na área da saúde
O prefeito de Conceição do Mato Dentro, Reinaldo César de Lima Guimarães, o Reinaldinho (PMDB), viajou a Belo Horizonte nessa quinta-feira, 27 de dezembro, para acertar os trâmites junto ao Estado visando à obtenção de uma verba de R$ 2 milhões para a saúde do município.
Segundo o prefeito, R$ 1 milhão serão destinados à instrumentalização do Hospital Imaculada Conceição e R$ 1 milhão à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), provavelmente na comunidade de Tapera.
Reinaldinho afirmou que a viabilização dos recursos tem importante participação de Danilo de Castro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Danilo é do PSDB e se relaciona bem com Conceição do Mato Dentro porque o vice-prefeito, Humberto Soares, é do mesmo partido. “Temos também o vice-governador, Alberto Pinto Coelho, que é muito ligado a Conceição”, afirma o prefeito.
Os recursos vêm em boa hora. De acordo com Reinaldinho, assim como em todo Brasil, a saúde em Conceição do Mato Dentro precisa de investimentos. O município arrecada cerca de R$ 45 milhões por ano (aprovado para 2013) e aplica mais que o mínimo exigido na área da saúde. “Ano passado gastamos 25% do orçamento em saúde, quase R$ 3 milhões a mais que o exigido”, disse o prefeito. Mesmo assim, muitos pacientes precisam ser atendidos em outras cidades, principalmente em Belo Horizonte.
Uma reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi feita em novembro para discutir a situação. Segundo a administração da Fundação Hospitalar Imaculada Conceição, que gerencia o hospital, a unidade de saúde perdeu sua condição de filantropia por causa de dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, enfrenta problemas para oferecer plantão presencial, tem apenas 42 leitos sem UTIs, dentre outros problemas.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Mata Machado, a situação é complexa e precisa de uma atuação organizada, com a presença do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sobretudo pelo impacto oriundo da população flutuante, atraída pela exploração minerária na região, com mais de 7 mil novos moradores. Na ocasião, foram deliberadas algumas propostas, dentre elas:
– Renovação da solicitação administrativa da condição de filantropia, pela Fundação Hospitalar Imaculada Conceição, sem prejuízo, se for o caso, de sua discussão judicial, com efeitos retroativos, haja vista o preenchimento simultâneo dos requisitos previstos para a manutenção da condição de filantrópica.
– Retomada dos repasses financeiros, a título de contratualização com o Gestor SUS local, haja vista a relevância pública dos serviços e seu caráter de ação continuada, podendo haver a amortização dos créditos da seguridade social, na forma da Lei federal nº 8.870, regulamentada pelo Decreto nº 3.048.
– Discussão, com posterior decisão político administrativa, de mudança da gestão do município de Conceição do Mato Dentro para governança dos prestadores, de forma que os recursos do teto MAC (média e alta complexidade), repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde e SES/MG possam ser através do Fundo Municipal de Saúde.
– Revisão do atual Contrato de Metas, celebrado entre a SES/MG e referido prestador, de forma a contemplar as reais necessidades municipais, nas diversas clínicas especializadas, dada a repercussão dos novos moradores e a própria geografia municipal.
