Câmara de Itabira vota nesta terça projeto que “congela” salário dos vereadores

A pauta da reunião desta terça-feira da Câmara de Itabira vai contar com dois projetos de resolução. O projeto 52/2012 dispõe sobre o subsídio dos vereadores, de autoria da mesa diretora, e mantém os atuais salários sem nenhum tipo de aumento. Cada vereador recebe R$ 6.986,23 mensais e terá direito ao reajuste anual concedido aos servidores.

 

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Geraldo Magela Pena Torres (PDT), a decisão de manter os salários foi consenso entre os colegas, pois um aumento poderia representar comprometimento do orçamento do Legislativo para o próximo ano. “Estamos pensando com responsabilidade, porque além do aumento do número de vereadores (de 11 para 17), temos que levar em conta que o subsídio atual é suficiente para o vereador”, explicou.

 

O projeto 53/2012, que dispõe sobre a manutenção dos gabinetes dos vereadores, de autoria também da mesa diretora, será a segunda matéria da pauta de votações. A proposta mantém as regras e os limites de funcionamento para os gabinetes dos vereadores, estabelecendo verba indenizatória de R$ 1.620,00 para cada gabinete, desde que comprovadas as despesas.

 

Fica garantido também ao vereador o pagamento do décimo terceiro salário, a título de gratificação natalina, além das diárias destinadas às coberturas de despesas com transporte, alimentação e hospedagem em razão de deslocamento do Município, a serviço da Câmara ou para participar de evento relacionado com o aperfeiçoamento das funções de vereador. Na prática, o projeto substitui a resolução atual sem nenhuma modificação.